Procedimento Comum Cível 5004729-23.2018.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004729-23.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2023, 13:55

Desarquivamento

10/02/2023, 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2023, 07:36

Baixa Definitiva

03/08/2022, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 17:25

Trânsito em julgado

03/08/2022, 17:25

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ALL DENTS PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME Advogado do(a) REU: KEILA RIBEIRO FLORES - SP243512 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004729-23.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS. Diante da comunicação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, informando que as partes firmaram acordo na esfera administrativa (ID 255576570), requerendo assim, a extinção do feito, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, II e art. 925, do Código de Processo Civil. Não há penhora a ser levantada nestes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de julho de 2022. (RUZ)

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2022, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2022, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2022, 09:23

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ALL DENTS PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME Advogado do(a) REU: KEILA RIBEIRO FLORES - SP243512 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004729-23.2018.4.03.6114 Vistos. Diga a Caixa Econômica Federal acerca da notícia de pagamento pela parte executada em Id. 254405761. Prazo: 05 dias. Intime-se.

23/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ALL DENTS PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004729-23.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, no qual a Defensoria Pública requer o pagamento dos honorários sucumbenciais. Decisão transitada em julgado - " Diante do exposto, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a parte ré ao ressarcimento da quantia de R$28.218,40 (vinte e oito mil e duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), atualizada até o ajuizamento da ação, com a exclusão, do referido valor, (1) da capitalização mensal dos juros remuneratórios do contrato cartão de crédito, nos períodos de normalidade e de inadimplemento contratual e (2) da capitalização mensal dos juros moratórios cobrados nas faturas até a consolidação da dívida, em 20/01/2017, nos termos da fundamentação supra. Em razão da sucumbência recíproca: (1) condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a procedência parcial da ação, bem assim ao reembolso de 80% (oitenta por cento) das custas processuais recolhidas pela demandante, nos termos dos artigos 85, §2º, CPC; (2) condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da DPU, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a improcedência parcial do pedido, nos termos dos artigos 85, §2º, CPC. Após o ajuizamento da ação, a correção monetária e os juros de mora devem observar os critérios previstos no Manual de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal." Intimada para pagamento em 15-10-21, a CEF manteve-se inerte. Decisão determinando a incidência de multa em 30-11-21. A Defensoria apresentou os cálculos no valor de R$ 3.455,43 e a CEF R$ 211,18. A CEF depositou o valor de R$ 4.298,46, ID 170337692, em 01-12-21. Os autos foram remetidos ao Contador para conferência dos cálculos. Assim se manifestou - ". Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo de honorários da Caixa (ID 170337688), que apurou o valor de R$ 211,18 em 11/2021 e do exequente (ID 130884091), R$ 4.298,46 (não informa a data de atualização). 2. Para cálculo da base de cálculo dos honorários advocatícios nos termos da decisão (ID 40108610) realizamos o recálculo do valor da dívida de R$ 28.218,40 com a exclusão da capitalização mensal de juros remuneratórios e moratórios e apuramos proveito econômico de R$ 2.609,16 em 08/2018 e, consequentemente, honorários advocatícios de R$ 308,60 em 11/2021. 3. Quanto ao cálculo das partes, verificamos que, incorretamente, não realizaram o recálculo do valor da dívida nos termos do julgado". Os cálculos da Contadoria não contemplaram o valor da multa de 10%, nos termos do artigo 523, parágrafo 1o. do CPC, uma vez que a CEF depositou a destempo o valor requerido. Destarte, declaro devido a título de honorários à Defensoria Pública o valor de R$ 339,46. Expeça-se ofício à CEF para transferência do valor para a conta da Defensoria Pública, conforme requerido e após o pagamento, a CEF poderá levantar o valor depositado a maior. Apõs, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

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