Execução Fiscal 0025825-43.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0025825-43.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 18:48

Mero expediente

05/08/2024, 15:44

Trânsito em julgado

14/05/2024, 12:30

Publicação

12/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C C M C - CLINICA DE CIRURGIA DAS MOLESTIAS CARDIOVASCULARES LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO - SP275342 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025825-43.2016.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO – FAZENDA NACIONAL, em face de C C M C – CLINICA DE CIRURGIA DAS MOLESTIAS CARDIOVASCULARES LTDA. – EPP, objetivando a satisfação de crédito retratado na Certidão de Dívida Ativa nº 80 2 15 053166-13. Em consulta ao portal “Inscreve Fácil”, mantido pela própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é possível constatar que a Inscrição em Dívida Ativa exequendas foi extinta pelo pagamento, em data posterior ao ajuizamento deste executivo fiscal (conforme respectivo extrato em anexo à presente sentença). É o relatório. D E C I D O. Como pode ser verificado no extrato (anexo à presente sentença) crédito estampado na Certidão de Dívida Ativa exequenda foi pago após o ajuizamento desta execução fiscal. Com efeito, o documento anexo demonstra que a Inscrição em Dívida Ativa nº 80 2 15 053166-13 foi extinta por pagamento em 03/08/2023, após ter sido incluída em parcelamento, cujo deferimento se deu em 06/09/2022. Deste modo, EXTINGO a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários, pois tais verbas já constavam das certidões de dívida ativa, cujos créditos foram pagos. Custas na forma da lei. INTIME-SE a parte executada para que informe conta bancária para a transferência dos valores depositados em garantia (conforme extrato anexo à presente). Com a resposta, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262, do Provimento CORE nº 01/2020, à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – para a transferência dos valores para a conta indicada, no prazo de 30 (trinta) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada nos sistema.

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 12:33

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Ato ordinatório

25/05/2023, 19:09

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C C M C - CLINICA DE CIRURGIA DAS MOLESTIAS CARDIOVASCULARES LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL VAZ FERREIRA AUGUSTO - SP275342 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025825-43.2016.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO – FAZENDA NACIONAL, em face de C C M C – CLINICA DE CIRURGIA DAS MOLESTIAS CARDIOVASCULARES LTDA. – EPP, objetivando a satisfação de crédito retratado na Certidão de Dívida Ativa nº 80 2 15 053166-13. Em consulta ao portal “Inscreve Fácil”, mantido pela própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é possível constatar que a Inscrição em Dívida Ativa exequendas foi extinta pelo pagamento, em data posterior ao ajuizamento deste executivo fiscal (conforme respectivo extrato em anexo à presente sentença). É o relatório. D E C I D O. Como pode ser verificado no extrato (anexo à presente sentença) crédito estampado na Certidão de Dívida Ativa exequenda foi pago após o ajuizamento desta execução fiscal. Com efeito, o documento anexo demonstra que a Inscrição em Dívida Ativa nº 80 2 15 053166-13 foi extinta por pagamento em 03/08/2023, após ter sido incluída em parcelamento, cujo deferimento se deu em 06/09/2022. Deste modo, EXTINGO a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários, pois tais verbas já constavam das certidões de dívida ativa, cujos créditos foram pagos. Custas na forma da lei. INTIME-SE a parte executada para que informe conta bancária para a transferência dos valores depositados em garantia (conforme extrato anexo à presente). Com a resposta, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262, do Provimento CORE nº 01/2020, à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais – para a transferência dos valores para a conta indicada, no prazo de 30 (trinta) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada nos sistema.

11/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(92)