Procedimento Comum Cível 0002662-23.2016.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002662-23.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2024, 09:34

Trânsito em julgado

08/04/2024, 09:34

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELICIANO ARTUR LIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY ROMAO FLORES - SP109224, NORMA SUELI MACHADO - SP107258 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002662-23.2016.4.03.6121

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

04/02/2024, 22:37

Publicação

25/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FELICIANO ARTUR LIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY ROMAO FLORES - SP109224, NORMA SUELI MACHADO - SP107258 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ciência às partes acerca da juntada do extrato de pagamento do precatório expedido. Na oportunidade, manifestem-se se há alguma objeção à extinção da execução. Taubaté, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002662-23.2016.4.03.6121

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FELICIANO ARTUR LIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY ROMAO FLORES - SP109224, NORMA SUELI MACHADO - SP107258 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002662-23.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté Trata-se de execução de título judicial (sentença ID 37013319) que condenou a União Federal à conversão de uma licença especial equivalente a seis meses de proventos em pecúnia, o pagamento de um período de férias não gozadas, com respectivo terço constitucional, sem incidência de imposto de Renda tampouco Contribuição Previdenciária face à natureza indenizatória da verba (Súmula STJ 125), bem como o pagamento de honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, importâncias devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos adotado na Justiça Federal da 3ª Região. A parte credora apresentou cálculos de liquidação no valor total de R$ 135.417,08 para dezembro de 2021 (id 243686346). O representante judicial da União Federal apresentou proposta de acordo id 24715063 (Valor total da proposta: (i) a título de principal, juros e correção monetária: R$72.720,00, em valores relativos a abril de 2.022, a serem pagos ao exequente; (ii) honorários advocatícios no importe de R$7.272,00, relativos à mesma data), o que não foi aceita pelo credor id 250831075. Decido. Considerando que a União Federal não impugnou os cálculos de liquidação, com fundamento no artigo 507 e 535, §3º, ambos do CPC[1], HOMOLOGO o cálculo id 243686346 no valor total de R$ 135.417,08 para dezembro de 2021, sendo R$ 123.106,44 devidos à parte autora e R$ 12.310,64 a título de honorários de sucumbência. Sem condenação em honorários, diante do que dispõe o artigo 85, § 7.º, do CPC/2015. Decorrido o prazo para manifestação, expeça-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Após, intimem-se as partes do teor do requisitório, nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução n.º 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Oportunamente, manifestem-se as partes em termos de extinção da execução. Com a concordância ou decorrido o prazo, venham-me os autos para extinção da execução. Indefiro o requerimento da PFN id 247700195 por ausência de amparo no título judicial. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO..SIGLA_CLASSE: AI 5019961-16.2020.4.03.0000..PROCESSO_ANTIGO:..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO:,..RELATORC:, TRF3 - 8ª Turma, Intimação via sistema DATA: 17/09/2021..FONTE_PUBLICACAO1:..FONTE_PUBLICACAO2:..FONTE_PUBLICACAO3

16/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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