Apelação Cível 0020825-19.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0020825-19.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COSTA BERTAZZO & FERNANDES CONSULTORIA S/C LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON LOPES DA SILVA FILHO - SP252538, MIRELLA MURO SILVESTRI - SP96895 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020825-19.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios. Tal verba foi paga mediante requisição de pequeno valor, ID nº 258615782, cujo valor foi levantado pela exequente, conforme demonstrativo de ID nº 264418949. É o relatório. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 29 de novembro de 2022.

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSTA BERTAZZO & FERNANDES CONSULTORIA S/C LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON LOPES DA SILVA FILHO - SP252538, MIRELLA MURO SILVESTRI - SP96895 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 264418949 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020825-19.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a advogada beneficiária (MIRELLA MURO SILVESTRI) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 30 de setembro de 2022.

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSTA BERTAZZO & FERNANDES CONSULTORIA S/C LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON LOPES DA SILVA FILHO - SP252538, MIRELLA MURO SILVESTRI - SP96895 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 244475292 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020825-19.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro. Expeça-se novo ofício requisitório relativo aos honorários sucumbenciais arbitrados nestes autos, no valor de R$ 1.107,61, atualizado até 23/10/2013, conforme fls. 188/189 dos autos físicos, sendo beneficiária a advogada Mirella Muro Silvestri, conforme requerido. Nos termos do artigo 11, da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição. Não havendo impugnação, encaminhe-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por último, aguarde-se o pagamento do requisitório expedido. Cumpram-se. São Paulo, 4 de julho de 2022.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COSTA BERTAZZO & FERNANDES CONSULTORIA S/C LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON LOPES DA SILVA FILHO - SP252538, MIRELLA MURO SILVESTRI - SP96895 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 ID 165479310 - Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, no mesmo prazo, considerando a juntada dos documentos ID 170588413, os quais informam o cancelamento da requisição expedida nestes autos, requeira a exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0020825-19.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2013, 11:49

Trânsito em julgado

11/03/2013, 12:20

Publicação

08/02/2013, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2013, 08:34

Recebimento

04/02/2013, 10:43

Não-Provimento

31/01/2013, 17:53

Conclusão (para julgamento)

28/08/2012, 14:21

Distribuição (sorteio)

17/08/2012, 18:14

Documentos

•30/11/2022, 00:00