Execução Fiscal 0002122-22.2014.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0002122-22.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2022, 16:53

Por decisão judicial

16/05/2022, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JHA DE SIMONE CONSTRUCAO LTDA - ME REPRESENTANTE: FABIANO PEREIRA ROVERI, ROSANGELA VALE ROVERI, NELSON JOSE BAZEI, MARIA IVANETE SANTOS BAZEI, AMF NETO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON - SP206623 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 244106450), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 2 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002122-22.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:57

Por decisão judicial

02/03/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JHA DE SIMONE CONSTRUCAO LTDA - ME REPRESENTANTE: FABIANO PEREIRA ROVERI, ROSANGELA VALE ROVERI, NELSON JOSE BAZEI, MARIA IVANETE SANTOS BAZEI, AMF NETO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON - SP206623 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002122-22.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Considerando que as alienações registradas no R5 das matrículas 39.770; 39.787 e 39.769 do 2CRI de Jundiaí foram declaradas válidas por força de determinação judicial em sede de Embargos de Terceiro, determino levantamento das penhoras realizadas e a liberação do compromisso de fiel depositório dos imóveis matrículas 39.770; 39.787 e 39.769 do 2CRI de Jundiaí. Uma vez que não houve anotação nas matrículas dos imóveis nada a providenciar junto ao 2 CRI de Jundiaí. Desnecessária a intimação das partes sobre a liberação dos imóveis acima elencados uma vez que foram intimadas em sede dos Embargos de Terceiro. Mantida a ineficácia da alienação registrada no R8 da matrícula 54.206, do 2CRI de Jundiaí, expeça-se mandado de constatação e avalição do bem penhorado (ID 39700020), intimando-se o executado de que oportunamente será realizado leilão do bem supra citado. Ato contínuo, tendo em vista que este juízo não possui convênio com o sistema eletrônico de penhora on line (www.oficioeletronico.com.br) possuindo apenas o convênio com o sistema ARISP, sistema este que não permite averbações de ordem judicial, oficie-se o 2º Cartório de Registro Imóveis para efetue a averbação da ineficácia da alienação registrada no R8 da matrícula 54.206 conforme decisão proferida no ID 31115106, bem como a averbação da penhora realizada sobre o referido imóvel (ID 39700020) no prazo de 15 (quinze) dias, comunicando-se a este juízo o cumprimento do quanto determinado, sob pena de desobediência. Cumpridas as diligências, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência. Intime-se. JUNDIAí, 27 de abril de 2021.

29/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:35

Mero expediente

28/04/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 16:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/05/2020, 17:40

Publicação

04/05/2020, 07:00

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JHA DE SIMONE CONSTRUCAO LTDA - ME REPRESENTANTE: FABIANO PEREIRA ROVERI, ROSANGELA VALE ROVERI, NELSON JOSE BAZEI, MARIA IVANETE SANTOS BAZEI, AMF NETO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON - SP206623 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002122-22.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Considerando que as alienações registradas no R5 das matrículas 39.770; 39.787 e 39.769 do 2CRI de Jundiaí foram declaradas válidas por força de determinação judicial em sede de Embargos de Terceiro, determino levantamento das penhoras realizadas e a liberação do compromisso de fiel depositório dos imóveis matrículas 39.770; 39.787 e 39.769 do 2CRI de Jundiaí. Uma vez que não houve anotação nas matrículas dos imóveis nada a providenciar junto ao 2 CRI de Jundiaí. Desnecessária a intimação das partes sobre a liberação dos imóveis acima elencados uma vez que foram intimadas em sede dos Embargos de Terceiro. Mantida a ineficácia da alienação registrada no R8 da matrícula 54.206, do 2CRI de Jundiaí, expeça-se mandado de constatação e avalição do bem penhorado (ID 39700020), intimando-se o executado de que oportunamente será realizado leilão do bem supra citado. Ato contínuo, tendo em vista que este juízo não possui convênio com o sistema eletrônico de penhora on line (www.oficioeletronico.com.br) possuindo apenas o convênio com o sistema ARISP, sistema este que não permite averbações de ordem judicial, oficie-se o 2º Cartório de Registro Imóveis para efetue a averbação da ineficácia da alienação registrada no R8 da matrícula 54.206 conforme decisão proferida no ID 31115106, bem como a averbação da penhora realizada sobre o referido imóvel (ID 39700020) no prazo de 15 (quinze) dias, comunicando-se a este juízo o cumprimento do quanto determinado, sob pena de desobediência. Cumpridas as diligências, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com urgência. Intime-se. JUNDIAí, 27 de abril de 2021.

29/04/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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