Execução Fiscal 0001702-89.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.281,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA MORANDI MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP 43176·CPF·Representa: Autor

RICARDO CAMPOS

OAB/SP 176819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

07/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000516/2025

25/06/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

24/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONSER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:58

Todas as movimentações(67)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

07/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000516/2025

25/06/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

24/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:13

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONSER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:58

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 18:45

Juntada de certidão

11/04/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:12

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 01/06/2022

29/06/2022, 12:19

Decorrido prazo de CONSER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 07:41

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA MORANDI MOREIRA DE SOUZA - SP43176, RICARDO CAMPOS - SP176819 EXECUTADO: CONSER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001702-89.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 18:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2014 (1a. Vara) Paote: 30100

26/09/2014, 11:12

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.100/2014 (1a. Vara)

24/09/2014, 07:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/09/2014, 07:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.3/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2014, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS SUSPENSOS - ART. 40 LEF Complemento Livre:

01/07/2013, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA -SP Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO

09/04/2013, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

26/02/2013, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 10:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

19/12/2012, 09:56

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

04/12/2012, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DADOS ATUALIZADOS Complemento Livre:

18/09/2012, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

17/09/2012, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2012, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000040103 Complemento Livre:

27/03/2012, 13:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CREA Complemento Livre:

24/02/2012, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre:

03/02/2012, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 571

07/10/2011, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2011, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2011, 15:19

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:45

Despacho

•28/11/2022, 17:12

Sentença Extinção Fiscal

•28/03/2022, 14:43

Sentença Extinção Fiscal

•26/03/2022, 13:08

Despacho

•11/01/2022, 18:56

Despacho

•10/01/2022, 14:50