Execução Fiscal 0037386-55.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0037386-55.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/07/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 13:56

Trânsito em julgado

24/07/2023, 13:56

Publicação

25/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELSO BORBON - ME SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de CELSO BORBON - ME. Em manifestação de ID 263788718, a exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 23 de maio de 2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 20:05

Mero expediente

27/09/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 18:04

Expedida/certificada

23/09/2022, 13:31

Mero expediente

23/09/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 12:24