Procedimento Comum Cível 0004179-73.1995.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004179-73.1995.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 17:15

Trânsito em julgado

14/11/2024, 16:30

Publicação

18/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO, IRACY ABADIA GOMES DE MELLO, RENATA GOMES DE MELLO, BRUNA GOMES DE MELLO, ADRIANA GOMES DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) SUCEDIDO: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2024, 18:34

Mero expediente

09/09/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

07/09/2024, 10:18

Mero expediente

21/03/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:05

Publicação

08/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO, IRACY ABADIA GOMES DE MELLO, RENATA GOMES DE MELLO, BRUNA GOMES DE MELLO, ADRIANA GOMES DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) SUCEDIDO: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da parte autora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Ofício do Banco do Brasil de ID 316886882. CAMPO GRANDE, 6 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO

07/03/2024, 00:00

Mero expediente

28/02/2024, 15:49

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros, apresentado por Iracy Abadia Gomes Mello, Renata Gomes de Mello, Adriana Gomes de Mello e Bruna Gomes de Mello, requerendo que seja deferida a habilitação, na qualidade de sucessoras do de cujus Sebastião Luiz de Mello. O art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Citada sobre o pedido, a FUFMS concordou. Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge - art. 1.845, CC), que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos próprios autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC. Analisando a documentação acostada aos requerimentos de IDs 277950474 e 296379544, entendo demonstradas as condições necessárias ao deferimento do pedido. Assim, defiro o pedido de habilitação, ficando os habilitantes responsáveis civil e criminalmente pela destinação de possíveis direitos pertencentes a outros herdeiros/sucessores, se porventura, habilitados posteriormente. Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda às anotações necessárias na autuação do feito. Após, expeça-se ofício transferência da quantia depositada no ID 290096474, folha 01; devendo a patrona informar as contas para transferência, pois na petição de ID 291686496 apenas fora apresentada sua conta e de Iracy Abadia Gomes Mello. Intimem-se. Publique-se. Campo Grande, assinado e datado digitalmente.

07/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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