Execução Fiscal 0002239-74.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002239-74.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicação

23/01/2023, 07:00

Baixa Definitiva

13/01/2023, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 15:34

Trânsito em julgado

13/01/2023, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAMFIS ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002239-74.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de PAMFIS ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Em manifestação – ID 263080703, a exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2022.

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2022, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2022, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 16:59

Expedida/certificada

16/09/2022, 17:35

Mero expediente

16/09/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 17:20

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:09

Mero expediente

07/03/2022, 17:51