Execução Fiscal 0047582-64.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0047582-64.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 17:00

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:03

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAJULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MAJULAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. Em manifestação de ID 270057822, o exequente informa que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito, não se opondo ao levantamento dos valores depositados em seu favor. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a), fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Defiro o levantamento do(s) depósito(s)/saldo remanescente em favor da executada, se for o caso. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 9 de janeiro de 2024.

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 19:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2024, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 14:47

Mero expediente

17/05/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAJULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047582-64.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê ciência as partes acerca da digitalização do feito. Após, cumpra-se o despacho de fl.(s) 60 (ID 251785606), remetendo ao arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de novembro de 2022.

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2022, 13:39

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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