Execução Fiscal 0059434-85.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059434-85.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 17:06

Trânsito em julgado

30/06/2023, 17:06

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADAUTO KIYOTA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAGDA RIBEIRO - SP195075 SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059434-85.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. Intime-se. SãO PAULO/SP, 3 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 14:20

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADAUTO KIYOTA Advogado do(a) EXECUTADO: MAGDA RIBEIRO - SP195075 D E S P A C H O Vsitos etc., Dê ciência as partes acerca da digitalização do feito. Após, retornem os autos ao arquivo conforme despacho de fls. 52 (ID 251785662). Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de novembro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059434-85.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2022, 11:15

Mero expediente

24/11/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 11:13

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•05/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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