Execução Fiscal 0031421-71.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031421-71.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 15:10

Trânsito em julgado

25/06/2024, 18:03

Mero expediente

27/05/2024, 18:35

Mero expediente

03/05/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 14:47

Publicação

26/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: LILIANE APARECIDA DOS SANTOS PAIVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031421-71.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra LILIANE APARECIDA DOS SANTOS PAIVA. Informa a exequente, que o(a) executado(a) efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s)/saldo remanescente de fl(s). 47 – ID 251784944, determino a liberação através de transferência bancária. Assim, intime-se o executado para apresentar os dados necessários para a confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço atualizado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada pela parte executada, no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se Ofício de transferência à CEF dos valores pendentes de levantamento Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2022, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 17:35

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 16:50

Expedida/certificada

29/03/2022, 14:49

Mero expediente

07/03/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:35

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: LILIANE APARECIDA DOS SANTOS PAIVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031421-71.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra LILIANE APARECIDA DOS SANTOS PAIVA. Informa a exequente, que o(a) executado(a) efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s)/saldo remanescente de fl(s). 47 – ID 251784944, determino a liberação através de transferência bancária. Assim, intime-se o executado para apresentar os dados necessários para a confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço atualizado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada pela parte executada, no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se Ofício de transferência à CEF dos valores pendentes de levantamento Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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