Execução de Título Extrajudicial 5015207-69.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5015207-69.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 08:04

Trânsito em julgado

18/05/2022, 08:04

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: OSWALDO AIVARONE MOTTA NETO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5015207-69.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face OSWALDO AIVARONE MOTTA NETO. Em petição id 171023723 a exequente informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 18:02

Ausência das condições da ação

28/02/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2022, 12:01

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2021, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2021, 17:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2021, 10:42

Execução frustrada

03/11/2021, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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