Execução Fiscal 0006892-93.2016.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0006892-93.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:25

Trânsito em julgado

01/09/2023, 13:25

Publicação

10/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ABC ICE CREAM 2 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, STELA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE QUEIROZ, SYLVIA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA COLOMBA JARDIM - SP333406 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de EXECUTADO: ABC ICE CREAM 2 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, STELA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE QUEIROZ, SYLVIA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE ALMEIDA. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Santo André, data da assinatura digital. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006892-93.2016.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2023, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2023, 17:52

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ABC ICE CREAM 2 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, STELA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE QUEIROZ, SYLVIA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA COLOMBA JARDIM - SP333406 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006892-93.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Defiro o prazo de 90 (noventa) dias requerido pelo Exequente. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intimem-se. SANTO ANDRÉ - SP, data da assinatura digital.

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2023, 10:21

Mero expediente

31/07/2023, 21:41

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ABC ICE CREAM 2 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, STELA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE QUEIROZ, SYLVIA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA COLOMBA JARDIM - SP333406 D E S P A C H O Verifica-se nos autos, ante o equívoco no pagamento efetuado na presente execução, a restituição pela Receita Federal do valor de R$ 1.295,64 – em 06/09/2021 – ID 168459655 e a realização da conversão, em benefício da executada, dos referidos valores estornados, conforme comprovante de ID 244352742, realizado em 14/02/2022. Ademais, constata-se nos autos o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD no ID 53017504, no valor integral do débito à época, de R$ 1.100,88, realizado em 08/03/2021, considerando, ainda, o desbloqueio realizado dos valores excedentes, em 06/05/2021. Por outro lado, em que pese a informação do PAB/CEF de Santo André, quanto à efetivação da conversão em renda no ID 58572812, manifesta-se o exequente, no ID 244923889, alegando a ausência de valores convertidos. Nesse sentido, fora expedido novo ofício, para as providências necessárias. Entretanto, considerando a ausência de cumprimento da conversão pela instituição bancária, pela razões expostas no ID 278481521, reitere-se a expedição de ofício ao PAB/CEF de Santo André, para proceder à conversão em renda dos valores remanescentes nos autos, bloqueados pelo sistema SISBAJUD no ID 53017504, em 08/03/2021, nos termos descritos pelo exequente no ID 267495348 e ID 267495349, instruindo-se com os documentos de ID 58572812, ID 244923889, ID 278481521, ID 53017504, ID 267495348 e ID 267495349. Após a efetivação da conversão em renda, abra-se nova vista ao exequente para manifestar-se sobre eventual quitação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, venham-me os autos conclusos para extinção. Cumpra-se e intimem-se. SANTO ANDRÉ, 15 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006892-93.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

28/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ABC ICE CREAM 2 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, STELA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE QUEIROZ, SYLVIA JUNQUEIRA VILLELA NORIEGA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA COLOMBA JARDIM - SP333406 D E S P A C H O Verifica-se nos autos, ante o equívoco no pagamento efetuado na presente execução, a restituição pela Receita Federal do valor de R$ 1.295,64 – em 06/09/2021 – ID 168459655 e a realização da conversão, em benefício da executada, dos referidos valores estornados, conforme comprovante de ID 244352742, realizado em 14/02/2022. Ademais, constata-se nos autos o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD no ID 53017504, no valor integral do débito à época, de R$ 1.100,88, realizado em 08/03/2021, considerando, ainda, o desbloqueio realizado dos valores excedentes, em 06/05/2021. Por outro lado, em que pese a informação do PAB/CEF de Santo André, quanto à efetivação da conversão em renda no ID 58572812, manifesta-se o exequente, no ID 244923889, alegando a ausência de valores convertidos. Nesse sentido, fora expedido novo ofício, para as providências necessárias. Entretanto, considerando a ausência de cumprimento da conversão pela instituição bancária, pela razões expostas no ID 278481521, reitere-se a expedição de ofício ao PAB/CEF de Santo André, para proceder à conversão em renda dos valores remanescentes nos autos, bloqueados pelo sistema SISBAJUD no ID 53017504, em 08/03/2021, nos termos descritos pelo exequente no ID 267495348 e ID 267495349, instruindo-se com os documentos de ID 58572812, ID 244923889, ID 278481521, ID 53017504, ID 267495348 e ID 267495349. Após a efetivação da conversão em renda, abra-se nova vista ao exequente para manifestar-se sobre eventual quitação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, venham-me os autos conclusos para extinção. Cumpra-se e intimem-se. SANTO ANDRÉ, 15 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006892-93.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

28/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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