Execução de Título Extrajudicial 5024508-40.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5024508-40.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 08:06

Trânsito em julgado

18/05/2022, 08:06

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A EXECUTADO: COMERCIAL JULI PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - EPP, JORGE RAFAEL DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024508-40.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de COMERCIAL JULI PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - EPP E OUTRO. A parte exequente noticiou a regularização do débito, requerendo a extinção do feito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Noticiada a satisfação da obrigação, o exequente pleiteou a extinção da execução. Ressalte-se, entretanto, a impossibilidade de extinção do processo com resolução de mérito uma vez que o exequente sequer anexou documento comprobatório do pagamento nos autos. Desse modo, a parte exequente não possui interesse no prosseguimento da demanda pela ocorrência de fato superveniente, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por carência de interesse superveniente de agir. Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de defesa nos autos. Determino a liberação de eventuais restrições realizadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 18:03

Ausência das condições da ação

28/02/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2022, 12:01

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A EXECUTADO: COMERCIAL JULI PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - EPP, JORGE RAFAEL DA SILVA D E S P A C H O Verifico que devidamente citada por edital a ré não apresentou a defesa cabível. Assim, nomeio um dos Defensores Públicos da União como curador especial, visto o que determina o artigo 72, II do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à Defensoria Pública da União, tendo em vista a citação ficta. Cumpra-se. São Paulo, 17/11/2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024508-40.2017.4.03.6100

22/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2021, 16:36

Mero expediente

17/11/2021, 11:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 08:13

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A EXECUTADO: COMERCIAL JULI PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - EPP, JORGE RAFAEL DA SILVA E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO DE COMERCIAL JULI PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 09.359.003/0001-90 e JORGE RAFAEL DA SILVA - CPF: 302.920.428-68, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 5024508-40.2017.4.03.6100, QUE LHE MOVE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PERANTE O R. JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL, DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL/SP A DOUTORA MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO, MMa. JUÍZA FEDERAL, DESTA 12ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que o presente edital de citação foi expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 5024508-40.2017.4.03.6100, que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL perante o r. Juízo da 12ª Vara Cível Federal do Fórum Pedro Lessa, sito na avenida Paulista, 1682, 4º andar, Cerqueira César/SP, em face de JULI PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 09.359.003/0001-90 e JORGE RAFAEL DA SILVA - CPF: 302.920.428-68, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, conforme consta dos autos por certidões lavradas pelos Srs. Oficiais de Justiça, ficam pelo presente CITADO, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias: efetue o pagamento do valor de R$ 132.634,34 (Cento e trinta e dois mil e seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) valor atualizado até 27/07/2017, acrescido de juros moratórios e acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, relativo ao débito oriundo do Contrato de Crédito Bancário - Giro Caixa Fácil 737-4094.003.000001482-4, e, querendo, ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da garantia do Juízo, que só terão efeito suspensivo se o Juiz assim decidir, a pedido do embargante, cientificando-o que o pagamento realizado dentro do prazo de três dias os isentará do pagamento dos honorários advocatícios da exequente. FAZ SABER, ainda, que não efetuado o pagamento, serão penhorados e avaliados bens suficientes à satisfação da execução, nos termos do art. 829, parágrafo 1º do CPC. O prazo de quinze dias para apresentação de embargos corre a partir do transcurso do prazo do presente edital. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser publicado e afixado na forma da lei, para que produza seus efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de agosto de 2021. Eu, Edimael da Costa Crossoleto RF 4613, Técnico Judiciário, digitei e conferi. Marisa Claudia Gonçalves Cucio Juíza Federal Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024508-40.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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