Procedimento Comum Cível 0009832-61.2006.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009832-61.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/03/2025, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NILDO NOGUEIRA, RUBENS ROMANO, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, GERMANIA CASTILHO DO AMARAL, MARIA SANSAO DE LIMA, MARIA LUCIEUDE DE SOUSA, MARIA ELIDIA ALVES DOS SANTOS, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO, ANGELINA JOSEFA PIRANA MASCOLI, DALVA PANSERI CANA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 D E S P A C H O ID 331813220: Acolho os embargos de declaração opostos pela União Federal, uma vez que apesar de ter requerido o arquivamento, a interessada indica a existência de saldo remanescente. Porém, primando-se pela transparência e para que a informação conste nos autos, determino a intimação da União Federal para apresentação do saldo devedor, discriminado o débito residual de cada executado. Após, nada mais sendo requerido, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009832-61.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 18:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:58

Publicação

06/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NILDO NOGUEIRA, RUBENS ROMANO, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, GERMANIA CASTILHO DO AMARAL, MARIA SANSAO DE LIMA, MARIA LUCIEUDE DE SOUSA, MARIA ELIDIA ALVES DOS SANTOS, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO, ANGELINA JOSEFA PIRANA MASCOLI, DALVA PANSERI CANA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil), querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos. São Paulo, 2 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009832-61.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 22:45

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NILDO NOGUEIRA, RUBENS ROMANO, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, GERMANIA CASTILHO DO AMARAL, MARIA SANSAO DE LIMA, MARIA LUCIEUDE DE SOUSA, MARIA ELIDIA ALVES DOS SANTOS, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO, ANGELINA JOSEFA PIRANA MASCOLI, DALVA PANSERI CANA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 D E S P A C H O Diante do cumprimento da execução com relação aos executados, desprovida a pretensão da União Federal-ID 314911370. Desse modo, tornem os autos conclusos para extinção da execução. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009832-61.2006.4.03.6100

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 22:32

Mero expediente

28/06/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 02:00

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NILDO NOGUEIRA, RUBENS ROMANO, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, GERMANIA CASTILHO DO AMARAL, MARIA SANSAO DE LIMA, MARIA LUCIEUDE DE SOUSA, MARIA ELIDIA ALVES DOS SANTOS, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO, ANGELINA JOSEFA PIRANA MASCOLI, DALVA PANSERI CANA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 D E S P A C H O executados: NILDO NOGUEIRA, GERMANIA CASTILHO DO AMARAL, RUBENS ROMANO, DALVA PANSERI CANA, MARIA ELIDIA ALVES DOS SANTOS e MARIZA GOMES DO NASCIMENTO. ID nº 48527972: O exequente, CNEN(PR-3) requereu a extinção da execução com relação aos executados, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO e ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA ID nº 48978859 - pág. 2: Pleiteia a executada, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO o desbloqueio de sua conta bancária (ID nº 45440705-pág.7), uma vez que já efetuou o pagamento voluntário de seu débito.(ID nº 48979021). Passo a decidir. ID nº 48527972: Considerando a anuência expressa manifestada pela exequente, CNEN(PRF-3), quanto a satisfação de seu crédito(ID nº 35023512 e ID nº.48979021),tornem os autos conclusos para extinção da execução com relação aos executados, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO e ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA. ID nº 48978859 - pág. 2: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009832-61.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se da execução de verba sucumbencial em desfavor dos 10(dez) executados, arbitrada em 10% do valor da causa, em razão de sentença transitada em julgado, julgada improcedente na 1ª Instância e mantida na 2º Instância. Considerando que, devidamente intimados, os executados quedaram-se inertes quanto ao recolhimento da verba honorária, foi determinado o bloqueio judicial de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, no valor total de R$ 5.830,92, individualizado para cada executado a quantia de R$ 583,09. Consigno que o executado, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, pagou de forma voluntária seu débito individualizado, conforme comprovado no -ID nº 35023512. Foram bloqueadas, por meio do SISBAJUD, os ativos finaceiros dos Indefiro o pedido de desbloqueio de conta bancária pleiteado pela executada, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO, uma vez que o valor já foi transferido à ordem do juízo, estando na conta judicial: 0265.005.86426042-6(ID nº 58754736). Assim sendo, somente poderá reaver esse valor( ID nº 58754736), por meio de expedição de alvará ou transferência bancária. Diante do exposto informe a executada, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO, no prazo de 05(cinco) dias, qual a forma escolhida para resgatar a quantia. Ressaltando que deverão ser indicados seus dados bancários(Banco, Agência e número da conta-corrente). Requeira a parte exequente, CNEN(PRF-3), o que de direito, quanto aos pagamentos transferidos à ordem do juízo, juntados -ID nº 58754130, excetuando a executada, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO - ID nº 58754736, pois já quitada, de forma voluntária, conforme comprovado -ID nº 48979021. I.C. SãO PAULO, 3 de agosto de 2021.

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, EXECUTADO: NILDO NOGUEIRA,, RUBENS ROMANO, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, GERMANIA CASTILHO DO AMARAL, MARIA SANSAO DE LIMA,, MARIA LUCIEUDE DE SOUSA,, MARIA ELIDIA ALVES DOS SANTOS,, MARIZA GOMES DO NASCIMENTO, ANGELINA JOSEFA PIRANA MASCOLI DALVA PANSERI CANA, Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM - SP212419 D E S P A C H O Devidamente intimados para cumprimento da obrigação, mantiveram-se inertes os executados, afigurando-se inexistente a vontade em procederem ao pagamento voluntário do débito, pelo que determino: Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome dos executados a seguir elencados: NILDO NOGUEIRA (CPF nº 025.364.798-00),, RUBENS ROMANO (CPF nº 038.304.548-72), ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (CPF nº 135.560.968-20), GERMANIA CASTILHO DO AMARAL (CPF nº 033.807.648-41), MARIA SANSAO DE LIMA( CPF nº 212.916.428-54), MARIA LUCIEUDE DE SOUZA (CPF nº 421.682.363-72), MARIA ELIDIA ALVES DOS SANTOS (072.461.798-10), MARIZA GOMES DO NASCIMENTO (CPF nº 160.974.318-05), ANGELINA JOSEFA PIRANA MASCOLI ( CPF nº 187.142.188-87) e DALVA PANSERI CANA (CPF nº 038.480.398-93), até o valor total de R$ 5.830,92 (cinco mil, oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos), posicionado para 02/2018, acrescido da multa no percentual de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, sendo R$ 583,09(quinhentos e oitenta e três reais e nove centavos), individualizado para cada um dos 10(dez) executados, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. Após, dê-se vista a exequente, UNIÃO FEDERAL(AGU) sobre os resultados dos bloqueios efetuados. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 3 de junho de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009832-61.2006.4.03.6100

08/04/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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