Execução de Título Extrajudicial 5012553-75.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5012553-75.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2022, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PRISMA SERVICOS E COMERCIO PAPELEIRO LTDA - ME, CLAUDIA APARECIDA LOPES D E S P A C H O Ciência às partes acerca da remoção das restrições no sistema RENAJUD. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5012553-75.2018.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de junho de 2022

30/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/06/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 18:18

Desarquivamento

20/06/2022, 15:33

Baixa Definitiva

28/03/2022, 06:23

Trânsito em julgado

28/03/2022, 06:23

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PRISMA SERVICOS E COMERCIO PAPELEIRO LTDA - ME, CLAUDIA APARECIDA LOPES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5012553-75.2018.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PRISMA SERVICOS E COMERCIO PAPELEIRO LTDA – ME e outros. Em petição id 160646193 a exequente informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

28/02/2022, 12:01

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PRISMA SERVICOS E COMERCIO PAPELEIRO LTDA - ME, CLAUDIA APARECIDA LOPES D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5012553-75.2018.4.03.6100 Vistos em Inspeção. Tome a Secretaria as providências necessárias junto a Central de Mandados para que seja verificado o cumprimento do Mandado expedido nos autos, tendo em vista o lapso temporal transcorrido. Cumpra-se São Paulo, 18 de maio de 2021

30/06/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PRISMA SERVICOS E COMERCIO PAPELEIRO LTDA - ME, CLAUDIA APARECIDA LOPES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5012553-75.2018.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PRISMA SERVICOS E COMERCIO PAPELEIRO LTDA – ME e outros. Em petição id 160646193 a exequente informa a composição extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do feito. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda sem resolução de mérito por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e bloqueios realizados no âmbito deste processo de execução. Custas ex lege. Deixo de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

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