Execução Fiscal 0055790-18.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0055790-18.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:28

Trânsito em julgado

30/06/2023, 16:28

Publicação

04/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOP PROFS SAUDE NIV SUP COOPERPAS/SUP-4 LTDA, JOSE FERNANDO FARIA LEMOS DE PONTES, JOAO BAPTISTA DE BERNARDES LIMA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI - SP167161 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055790-18.2006.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de COOP PROFS SAÚDE NIV SUP COOPERPAS/SUP-4 LTDA, JOSE FERNANDO FARIA LEMOS DE PONTES e JOÃO BAPTISTA DE BERNARDES LIMA FILHO. Em manifestação de ID 269021472, a exequente informa o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa objeto da presente execução ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste sentido, requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise do artigo 1º da Lei 6.830/80 depreende-se que o cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo, em consequência, a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Em havendo constrição em bens dos devedores, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 31 de março de 2023.

03/04/2023, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

31/03/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 18:48

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOP PROFS SAUDE NIV SUP COOPERPAS/SUP-4 LTDA, JOSE FERNANDO FARIA LEMOS DE PONTES, JOAO BAPTISTA DE BERNARDES LIMA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI - SP167161 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055790-18.2006.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê ciência as partes acerca da digitalização do feito. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de fl. 209 – ID 250271840. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de novembro de 2022.

22/11/2022, 00:00

Mero expediente

21/11/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:04

Mero expediente

07/03/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:31

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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