Execução Fiscal 0003403-26.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003403-26.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 13:22

Trânsito em julgado

04/07/2023, 13:22

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NL COMERCIO EXTERIOR LTDA SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. Em manifestação de ID 269022160, a exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, dou por levantada a penhora incidente sobre os bens indicados no Auto de Penhora e Depósito à fl. 70 - ID 251262322, liberando-se o depositário do respectivo encargo legal. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 16:25

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003403-26.2006.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê ciência as partes acerca da digitalização do feito. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de fl. 167 – ID 251262322. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de novembro de 2022.

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2022, 16:33

Mero expediente

21/11/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 16:29

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•04/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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