Procedimento Comum Cível 0002927-41.2014.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002927-41.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2023, 10:41

Trânsito em julgado

27/08/2023, 10:40

Publicação

04/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI - SP127266 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002927-41.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. No caso de eventual interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 19:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 12:01

Publicação

07/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI - SP127266 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, que estes autos estão com vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância ou não com os depósitos efetuados pela(o) executada(o), que estão à disposição dos beneficiários, conforme extrato(s) juntados aos autos, nos termos da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Certifico, ainda, que, estando o valor liberado para a parte exequente e não havendo mais restrições de circulação em razão da Pandemia, é desnecessária a expedição de alvará ou ofício de transferência para levantamento dos valores depositados. Caso não concorde, no mesmo prazo, deverá apresentar memória do cálculo da diferença devida, instruindo o pedido com memória discriminada, como, por exemplo, os índices, percentuais ou coeficientes utilizados no período de apuração da correção monetária, porcentagem dos juros e dos honorários advocatícios aplicados. Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentação da memória de cálculo de eventual diferença, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção, nos termos do artigo, 924, II, do CPC. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002927-41.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

06/03/2023, 00:00

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI - SP127266 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que FAÇO VISTA destes autos às partes para ciência quanto à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002927-41.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI - SP127266 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que FAÇO VISTA destes autos às partes para ciência quanto à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002927-41.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANO Advogado do(a) AUTOR: HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI - SP127266 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002927-41.2014.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1) Com o trânsito em julgado, requeiram as partes vencedoras (autor e União Federal), no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial pela parte vencida; 2) Providencie a secretaria a alteração da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 3) Oficie-se ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal nesta cidade, para anular o Auto de Infração nº 12.256.391-3 e o Documento de Notificação e Recolhimento de CNH nº 129903, em razão do acordão (Id/Num. 41312788), transitado em julgado em 04/11/2020 (Id/Num. 41312790); 4) Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o depósito judicial efetuado (Id./Num. 41312771- pág. 15), devendo, caso não opte pelo levantamento por meio de alvará judicial, informar antecipadamente os dados bancários (banco, agência, número e tipo de conta e CPF), caso pretenda que os valores depositados sejam transferidos para conta de sua titularidade. 5) Não havendo interesse no cumprimento da sentença, arquivem-se; 6) Havendo requerimento da parte autora, referente a execução dos honorários sucumbência, intime-se a Fazenda Pública (UF), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); 7) Não havendo impugnação à execução, providencie a Secretaria a expedição do ofício de pagamento do valor apurado; 8) Havendo requerimento da União Federal, referente a execução dos honorários sucumbência, intime-se, na pessoa de seu advogado, o autor/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito apurado pela ré/exequente, que, não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); 9) Transcorrido aludido prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor/executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; 10) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário ou manifestado interesse no desconto da verba honorária do depósito judicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de janeiro de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

11/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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