Petição Cível 5028859-17.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

IOLANE MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR

OAB/SP 111471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IOLANE MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:34

Processo Reativado

16/11/2022, 11:31

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:14

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:13

Processo Reativado

19/09/2022, 13:10

Baixa Definitiva

19/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de IOLANE MACHADO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:27

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

16/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:34

Processo Reativado

16/11/2022, 11:31

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:14

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:13

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 16:27

Decisão

•25/03/2022, 15:58

Processo Reativado

19/09/2022, 13:10

Baixa Definitiva

19/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de IOLANE MACHADO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:27

Acolhida a exceção de Incompetência

25/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IOLANE MACHADO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 REQUERIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação do BACEN e eventuais documentos juntados. No mesmo prazo, ficam intimadas ambas as partes para que informem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de alguma prova, devendo especificá-la nesse caso. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5028859-17.2021.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:36

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 12:59

Conclusos para despacho

18/10/2021, 21:04

Juntada de certidão

18/10/2021, 21:04

Juntada de Petição de custas

14/10/2021, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:30

Juntada de Petição de custas

07/10/2021, 17:01

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:25

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:23

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/10/2021, 09:16

Recebidos os autos

07/10/2021, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:59

Despacho

•25/10/2021, 17:24

Despacho

•25/10/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:25