Procedimento Comum Cível 5001558-16.2018.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001558-16.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAIR ASPAS, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP, CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LICINIA ROSSI CORREIA DIAS - SP243955 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 7 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001558-16.2018.4.03.6128

08/01/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 15:56

Por decisão judicial

24/11/2025, 15:25

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAIR ASPAS, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP, CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LICINIA ROSSI CORREIA DIAS - SP243955 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JUNDIAí/SP, 13 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001558-16.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:00

Publicação

10/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAIR ASPAS, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP, CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LICINIA ROSSI CORREIA DIAS - SP243955 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JUNDIAí/SP, 8 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001558-16.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:29

Mero expediente

09/09/2025, 15:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIR ASPAS, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 262811678: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A (Ag. 5572-7) para que proceda a transferência eletrônica do montante depositado em conta judicial (ID 265279557, conta nº 4100127267158), para conta de titularidade do escritório de advocacia MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 23.701.937/0001-90) junto ao Banco Itaú Unibanco S/A, Agência 8032, conta corrente nº 39883-9, sem qualquer retenção/dedução de imposto de renda, ante a isenção legal do exequente, por se tratar de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), no prazo de 10 (dez) dias, devendo a instituição bancária comunicar a este Juízo o desfecho da operação. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e dos documentos constantes nos ID's 262811678 e 265279557, o qual deverá ser entregue pessoalmente por Oficial de Justiça. Oficie-se, ainda, ao Banco do Brasil S/A (Ag. 5572-7) para que proceda a transferência eletrônica do montante depositado em conta judicial (ID 265279557, conta nº 4100127267157), à razão de 66,6666%, para conta de titularidade do escritório de advocacia MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 23.701.937/0001-90) junto ao Banco Itaú Unibanco S/A, Agência 8032, conta corrente nº 39883-9, sem qualquer retenção/dedução de imposto de renda, ante a isenção legal da exequente, por ser optante do regime tributário SIMPLES/NACIONAL, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a instituição bancária comunicar a este Juízo o desfecho da operação. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e dos documentos constantes nos ID's 262811678 e 265279557, o qual deverá ser entregue pessoalmente por Oficial de Justiça. Com relação ao saldo remanescente da conta nº 4100127267157, equivalente a 1/3 (um-terço, 33,3334%) dos honorários advocatícios contratuais, oficie-se ao Banco do Brasil S/A (Ag. 5572-7) para que proceda a transferência eletrônica do montante depositado em conta judicial (ID 265279557, conta nº 4100127267157), à razão de 33,3334%, para conta de titularidade do escritório de advocacia CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 23.450.200/0001-41) junto ao Banco Itaú Unibanco S/A, Agência 0658, conta corrente nº 99762-2, sem qualquer retenção/dedução de imposto de renda, ante a isenção legal da exequente, por ser optante do regime tributário SIMPLES/NACIONAL, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a instituição bancária comunicar a este Juízo o desfecho da operação. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e dos documentos constantes nos ID's 262705708 e 265279557, o qual deverá ser entregue pessoalmente por Oficial de Justiça. Considerando que o pagamento do crédito principal foi parcial (ID 265279557), sobrestem-se os autos até que sobrevenha notícia do pagamento do crédito remanescente. Cumpra-se. Int. JUNDIAí, 10 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001558-16.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIR ASPAS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Solicite-se ao SEDI as providências necessárias para a alteração da autuação, devendo a Sociedade de Advogados MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob nº 23.701.937/0001-90, ser cadastrada como parte autora, na última posição relativamente aos advogados da parte, com a finalidade exclusiva de recebimento de precatório e/ou requisitório. ID 39700377: A teor do permissivo legal (CPC 2015/Art. 535, §4º), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001558-16.2018.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí defiro ao exequente a expedição de ofício precatório/requisitório de parcela incontroversa. Providencie a Secretaria a expedição da minuta do ofício requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) exequente(es). Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais correspondentes a 30% (trinta por cento), conforme solicitação do Patrono (ID 39700377) e de acordo com o estabelecido no contrato particular de prestação de serviços (ID 14862560). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, aguarde-se a superveniência do trânsito em julgado nos autos do agravo de instrumento nº 5002251-80.2020.4.03.0000. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 16 de abril de 2021.

02/06/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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