Procedimento Comum Cível 5000811-03.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000811-03.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 09:27

Trânsito em julgado

18/06/2024, 09:26

Publicação

16/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AZEMIRO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA - SP223393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-03.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por AZEMIRO CANDIDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Certificou-se o levantamento dos valores depositados nos autos no id. 317641300. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 11 de abril de 2024.

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 15:52

Publicação

12/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AZEMIRO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA - SP223393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 8 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-03.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/03/2024, 00:00

Mero expediente

08/03/2024, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AZEMIRO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA - SP223393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 D E S P A C H O Id 312071581– O(A) patrono(a) solicita transferência eletrônica de parte dos valores depositados nos autos (id 311497284) a título de honorários contratuais. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-03.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o procurador possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica, conforme abaixo: AZEMIRO CÂNDIDO: Dados de conta bancária - id 315200196; Com dedução de imposto de renda e alíquota a ser apurada por ocasião da liquidação; Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 311497284; 30 % Principal – destaque de honorários contratuais (contrato no id 315200199 – patrono Dr. Flávio Rogério Loboda Fronzaglia) – liquidando-se a referida conta. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail pela Secretaria da vara, à instutição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). A seguir, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará” para saque. JUNDIAí, 6 de março de 2024.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AZEMIRO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA - SP223393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 D E S P A C H O I - ID 312432015– Tendo em vista o pedido do patrono de transferência de parte dos valores, a princípio devidos a título de honorários contratuais, providencie o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado com o autor. Após, se em termos, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de transferência eletrônica de valores. II - Id 310791637– O cessionário solicita transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (id 311497284) a título de principal (70%). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-03.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o patrono possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: Cessionário VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Dados de conta bancária - id 310791637; Isento de Imposto de Renda por ser optante pelo SIMPLES; Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 311497284; 70% do principal. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail, pela Secretaria da Vara, à instutição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 16 de fevereiro de 2024.

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AZEMIRO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA - SP223393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 D E S P A C H O 1 - Providencie a Serventia o cadastramento como terceiro interessado de “VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES”, CNPJ 37.023.847/0001-00, representado pela patrona Dra. RENATA CESTARI FERREIRA - OAB/SP 248.617 (ID 290518571). 2 - Ciência ao INSS dos documentos juntados nos ID´s 290518569 e ss (cessão de crédito a terceiros). 3 – Manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a cessão de 70% do PRC n.º 20210177599 (Protocolo da requisição n.º 20220028939) em favor de “VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES”, CNPJ 37.023.847/0001-00, conforme instrumento de cessão juntado nos ID´s 290518569 e ss. 4 – Sem prejuízo, tendo em vista que caso deferida a cessão de crédito de 70% do PRC n.º 20210177599 (Protocolo da requisição n.º 20220028939 – cessão de crédito a terceiros realizada pelo exequente, referente ao montante total a ele cabível) aplicar-se-à o disposto no artigo 22, § 1º, da Resolução CJF-RES-2023/00822 de 20 de março de 2023, que determina a comunicação ao Tribunal para que coloque os valores integralmente requisitados à disposição do Juízo, com o objetivo de liberar diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente, oficie-se ao E.TRF3, servindo cópia deste de ofício, para que mantenha o valor à disposição do Juízo. Instrua-se com as peças necessárias. 5 – Com a manifestação da parte, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação da cessão de crédito. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 19 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-03.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AZEMIRO CANDIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ROGERIO LOBODA FRONZAGLIA - SP223393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pela parte autora (id 160035124), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 130676499). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 83.336,32 (sendo R$ 65.835,22 de principal e R$ 17.501,10 de juros de mora) para o autor e R$ 8.333,63 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 09/2021, relativo a 25 parcelas de anos-calendário anteriores. Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 30 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-03.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

02/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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