Procedimento Comum Cível 0000441-48.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2007
Valor da Causa
R$ 28.394.938,34
Órgão julgador
22ª Vara Cível Federal de São Paulo
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Partes do Processo
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
CNPJ
62.***.***.0001-06
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Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO BASSETTI MARTINHO
OAB/SP 205991
·
CPF
279.***.***-75
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·
Representa: Autor
VINICIUS MINARE MENDONCA
OAB/SP 330078
·
CPF
032.***.***-71
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·
Representa: Autor
RENATO DONDA
OAB/SP 147091
·
CPF
100.***.***-80
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·
Representa: Autor
ALEXANDRA LEONELLO GRANADO
OAB/SP 175252
·
CPF
120.***.***-47
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
CNPJ
62.***.***.0001-06
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Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/05/2022, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2022, 16:24
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0104-41
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Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:59
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022, 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:07
Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 16:01
Conclusos para despacho
29/04/2022, 15:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022, 00:01
Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 15:22
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/05/2022, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2022, 16:24
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:59
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022, 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022, 00:07
Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 16:01
Conclusos para despacho
29/04/2022, 15:52
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022, 00:01
Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 13:32
Conclusos para despacho
10/03/2022, 11:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 20:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:13
Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 09:37
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022, 16:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS MINARE MENDONCA - SP330078, RENATO DONDA - SP147091, ALEXANDRA LEONELLO GRANADO - SP175252 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000441-48.2007.4.03.6100
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 17:26
Conclusos para despacho
11/01/2022, 08:29
Recebidos os autos
10/01/2022, 11:06
Juntada de certidão
10/01/2022, 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
13/07/2021, 18:20
Juntada de certidão
13/07/2021, 18:19
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)
13/07/2021, 14:07
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/07/2021, 14:07
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 124/2019 (22a. Vara)
03/06/2019, 09:34
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.124/2019 (22a. Vara)
30/05/2019, 10:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/04/2019, 07:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 311/2008 (22a. Vara)
26/11/2008, 15:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/11/2008, 15:57
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
26/11/2008, 15:57
Recebimento - RECEBIMENTO
26/11/2008, 15:57
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
07/11/2008, 10:57
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
06/11/2008, 15:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/11/2008, 14:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/11/2008, 16:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:
31/10/2008, 12:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/08/2008, 09:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA
05/08/2008, 08:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO NUCLEO PREVIDENCIARIO Complemento Livre: PARA VISTA
05/08/2008, 08:00
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/112
10/07/2008, 08:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/06/2008, 14:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/06/2008, 14:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2007.0003400061
03/12/2007, 10:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/11/2007, 13:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
13/11/2007, 13:08
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 20
12/11/2007, 08:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
06/11/2007, 13:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
21/08/2007, 09:05
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38
25/06/2007, 07:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/06/2007, 15:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/06/2007, 15:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000145177 Complemento Livre: CONTESTACAO INSS
18/06/2007, 15:14
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 264 Complemento Livre:
13/04/2007, 08:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000034844 Complemento Livre: NOTICIA DE AGRAVO
12/04/2007, 08:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000019356-1 Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO
03/04/2007, 14:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000014325-1 Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO
03/04/2007, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/02/2007, 09:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
29/01/2007, 09:37
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
29/01/2007, 09:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/01/2007, 15:40
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
19/01/2007, 15:40
Recebimento - RECEBIMENTO
19/01/2007, 15:40
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
19/01/2007, 09:13
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
18/01/2007, 15:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/01/2007, 15:17
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
10/01/2007, 14:58
Documentos
Despacho
•
29/04/2022, 16:01
Despacho
•
10/03/2022, 13:32
Despacho
•
11/01/2022, 17:26
Acórdão
•
20/10/2021, 20:59
Acórdão
•
18/10/2021, 14:16
Outros Documentos
•
13/07/2021, 18:19