Procedimento Comum Cível 0000441-48.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2007

Valor da Causa

R$ 28.394.938,34

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Partes do Processo

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COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BASSETTI MARTINHO

OAB/SP 205991·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MINARE MENDONCA

OAB/SP 330078·CPF·Representa: Autor

RENATO DONDA

OAB/SP 147091·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LEONELLO GRANADO

OAB/SP 175252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:01

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:22

Todas as movimentações(76)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 16:01

Despacho

•10/03/2022, 13:32

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legal

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05/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:01

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:32

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 20:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS MINARE MENDONCA - SP330078, RENATO DONDA - SP147091, ALEXANDRA LEONELLO GRANADO - SP175252 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000441-48.2007.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 08:29

Recebidos os autos

10/01/2022, 11:06

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

13/07/2021, 18:20

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

13/07/2021, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2021, 14:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 124/2019 (22a. Vara)

03/06/2019, 09:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.124/2019 (22a. Vara)

30/05/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 311/2008 (22a. Vara)

26/11/2008, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2008, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2008, 15:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2008, 10:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/11/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

31/10/2008, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

05/08/2008, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO NUCLEO PREVIDENCIARIO Complemento Livre: PARA VISTA

05/08/2008, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/112

10/07/2008, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2007.0003400061

03/12/2007, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2007, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 20

12/11/2007, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/11/2007, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2007, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

25/06/2007, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000145177 Complemento Livre: CONTESTACAO INSS

18/06/2007, 15:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 264 Complemento Livre:

13/04/2007, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000034844 Complemento Livre: NOTICIA DE AGRAVO

12/04/2007, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000019356-1 Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO

03/04/2007, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000014325-1 Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO

03/04/2007, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2007, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2007, 09:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/01/2007, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2007, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2007, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2007, 15:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/01/2007, 09:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/01/2007, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2007, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2007, 14:58

Despacho

•11/01/2022, 17:26

Acórdão

•20/10/2021, 20:59

Acórdão

•18/10/2021, 14:16

Outros Documentos

•13/07/2021, 18:19