Procedimento Comum Cível 0008189-72.2014.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008189-72.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2024, 20:53

Trânsito em julgado

05/09/2024, 18:20

Publicação

09/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIANA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA BARBOSA COSTA, LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELISA APARECIDA PAVAN - SP159306, LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA - SP251622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008189-72.2014.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 5 de agosto de 2024.

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2024, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2024, 19:10

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA BARBOSA COSTA, LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELISA APARECIDA PAVAN - SP159306, LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA - SP251622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008189-72.2014.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos em Inspeção. 1- Id 299003018: Considerando o levantamento dos valores depositados na conta nº 2554.005.86410492-7 pela parte exequente Id 254468071, requeiram as partes o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3- Intimem-se. CAMPINAS, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 19:29

Mero expediente

10/05/2024, 19:29

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:37

Publicação

13/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 00:00

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA BARBOSA COSTA, LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA - SP251622, HELISA APARECIDA PAVAN - SP159306 Advogados do(a) EXEQUENTE: LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA - SP251622, HELISA APARECIDA PAVAN - SP159306 Advogados do(a) EXEQUENTE: LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA - SP251622, HELISA APARECIDA PAVAN - SP159306 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008189-72.2014.4.03.6105 Vistos, etc. 1. Da pesquisa e penhora de bens: Defiro a pesquisa e penhora de bens do devedor, que será realizada através dos sistemas eletrônicos disponibilizados a este juízo, recaindo a penhora em dinheiro/veículos suficientes e limitados ao valor do débito exigido, levando-se em conta o montante inicial ou atualizado, de titularidade do executado Caixa Econômica Federal CNPJ: 00.360.305/0534-96. 2. Penhora em dinheiro através do sistema SISBAJUD (art. 854/CPC): Em caso de bloqueio total ou parcial, dê-se vista ao executado para, prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual impenhorabilidade dos valores. Comprovada de plano a impenhorabilidade dos valores (art. 833/CPC), a ordem de bloqueio será imediatamente cancelada, independentemente de manifestação do exequente. Não apresentada ou rejeitada a manifestação do executado, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e os valores serão transferidos para conta à ordem do juízo, dispensada a lavratura de termo. Intime-se o executado da formalização da penhora (art. 841/CPC). Bloqueados valores excedentes ao valor executado ou valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução proceda-se ao imediato desbloqueio do quanto exceder ou se mostrar insuficiente. 3. Penhora de veículos através do sistema RENAJUD (art. 837/CPC): Frustrada a ordem de bloqueio de valores (negativa ou insuficiente), será realizada pesquisa no Sistema RENAJUD quanto à existência de veículos livres e desembaraçados de qualquer restrição judiciária ou administrativa e, se localizados, a penhora do veículo consistirá em restrição judiciária lançada em seu registro ficando o executado nomeado como depositário do bem, servindo o extrato emitido pelo sistema como termo de penhora. Caberá ao exequente a oportuna indicação do valor do bem, em caso de adjudicação ou alienação em hasta pública (art. 871, IV/CPC). Intime-se o executado da formalização da penhora/depósito (art. 841/CPC). 4. Disposições comuns às ordens acima exaradas: Não será realizada a penhora de veículos que, de antemão e pelo senso comum, se mostrem de difícil alienação ou baixo valor de mercado (ex. veículos antigos). Não localizados bens passíveis de garantir a execução esta será suspensa e os autos remetidos ao arquivo, com baixa-sobrestado, sem prejuízo de desarquivamento e regular prosseguimento se o exequente encontrar bens penhoráveis (art. 921/CPC). Intime-se e cumpra-se. Campinas, 6 de dezembro de 2021.

14/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA BARBOSA COSTA, LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LIVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA - SP251622, HELISA APARECIDA PAVAN - SP159306 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008189-72.2014.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 100863428: Com o trânsito em julgado no presente feito, foi apresentado valor de execução pelo autor. Instada a se manifestar, a Caixa Econômica Federal apresentou impugnação, nos termos do artigo 525, do CPC. Argui, em síntese, excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que apresentou laudo Id 47670389. A exequente concordou com o parecer da Contadoria Oficial e a executada manifestou discordância. É a síntese do necessário. DECIDO. A decisão proferida em expediente em que se apura excesso de execução tem sua análise, de regra, pautada nos elementos técnico-contábeis declinados pelas partes e sua fundamentação firmada sobre a manifestação igualmente técnico-contábil da Contadoria do Juízo. Assim, diante da peculiaridade do mérito técnico-contábil da decisão, sua motivação sói ser remissiva à fundamentação técnica do parecer elaborado pelo órgão contábil oficial. Nesse passo, a Contadoria do Juízo desenvolve essencial função de instrumentalizar o cumprimento pelo magistrado do princípio constitucional da fundamentação das decisões, disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição da República. No caso dos autos, os cálculos apresentados pela Contadoria Oficial (Id 47670389) ativeram-se aos termos do julgado sob cumprimento e aos documentos constantes dos autos. Ainda, a conta regularmente entabulou os cálculos dos juros e da correção monetária em colunas específicas, levando-se em conta corretamente os critérios e índices fixados no julgado sob execução. Ainda, intimadas para se manifestar sobre os cálculos oficiais, não apresentaram as partes impugnação contábil apta a desconstituir a legitimidade dos cálculos da Contadoria oficial. Dessa forma, rejeito a impugnação apresentada quanto ao excesso de execução e fixo o valor total da execução em R$ 275.858,60, atualizado para março de 2016. Nos termos dos artigos 85 e 86 do Código de Processo Civil, condeno a parte executada ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor arbitrado. 2- Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente devido, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 523, do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez), por cento, mediante depósito a disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, agência 2554. 3- Em vista da data de apresentação do cálculo, referido valor deverá ser pago devidamente corrigido. 4- Intimem-se. CAMPINAS, 13 de setembro de 2021.

21/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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