Procedimento Comum Cível 5014018-85.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 90.954,22

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NIEIDE AFONSO RAVELLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

NIEIDE AFONSO RAVELLI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 17:57

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de NIEIDE AFONSO RAVELLI em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:07

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:28

Todas as movimentações(89)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 17:57

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:44

Decisão

•13/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de NIEIDE AFONSO RAVELLI em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:07

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

13/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de NIEIDE AFONSO RAVELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 13:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de réplica

14/01/2022, 17:57

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 10:07

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIEIDE AFONSO RAVELLI Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014018-85.2019.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de NIEIDE AFONSO RAVELLI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Mandado devolvido cumprido

18/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 06:57

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 01:46

Juntada de certidão

11/05/2021, 01:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 20:59

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 16:40

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:18

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:18

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:18

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:17

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:58

Juntada de certidão

26/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:43

Juntada de certidão

26/04/2021, 17:42

Juntada de certidão

26/04/2021, 17:42

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 17:41

Decorrido prazo de NIEIDE AFONSO RAVELLI em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:55

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 23:13

Remetidos os Autos (12/11/2019 16:21) para Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:21

Juntada de certidão

12/11/2019, 16:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

11/11/2019, 19:09

Juntada de certidão

11/11/2019, 18:28

Conclusos para decisão

11/11/2019, 18:28

Juntada de certidão

11/11/2019, 18:28

Juntada de certidão

11/11/2019, 18:28

Juntada de certidão

11/11/2019, 18:28

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:07

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:07

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 16:31

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 16:30

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/08/2019, 15:33

Expedição de Certidão

02/08/2019, 15:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/08/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 15:23

Decisão

•13/05/2022, 15:41

Despacho

•11/01/2022, 19:02

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 15:46

Despacho

•26/04/2021, 19:17

Despacho

•26/04/2021, 17:58

Decisão

•12/11/2019, 16:16

Decisão

•12/11/2019, 16:04

Despacho

•07/08/2019, 16:30