Execução de Título Extrajudicial 0006740-26.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0006740-26.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/05/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: VANESSA DE OLIVEIRA DIAS - ME, VANESSA DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA ANDRESSA PIOVESAN DE OLIVEIRA - SP388373 DESPACHO Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do teor da certidão ID 352093523, na qual foi informado de que o veículo automotor penhorado via RENAJUD (ID 338783931) foi vendido. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Silente, aguarde-se no arquivo sobrestado provocação da parte interessada, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006740-26.2016.4.03.6100

01/04/2025, 00:00

Mero expediente

18/03/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: VANESSA DE OLIVEIRA DIAS - ME, VANESSA DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA ANDRESSA PIOVESAN DE OLIVEIRA - SP388373 DESPACHO Considerando a ordem judicial de bloqueio de transferência de veículo automotor realizada no ID 338783931, determino à Secretaria a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem com restrição já registrada, dispensado o registro da penhora nos órgãos competentes em função da ordem judicial efetivada. Int, Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006740-26.2016.4.03.6100

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: VANESSA DE OLIVEIRA DIAS - ME, VANESSA DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA ANDRESSA PIOVESAN DE OLIVEIRA - SP388373 DESPACHO Considerando a ordem judicial de bloqueio de transferência de veículo automotor realizada no ID 338783931, determino à Secretaria a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem com restrição já registrada, dispensado o registro da penhora nos órgãos competentes em função da ordem judicial efetivada. Int, Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006740-26.2016.4.03.6100

18/09/2024, 00:00

Mero expediente

14/09/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: VANESSA DE OLIVEIRA DIAS - ME, VANESSA DE OLIVEIRA DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA ANDRESSA PIOVESAN DE OLIVEIRA - SP388373 DESPACHO ID 329597423: Tendo em vista que a Autora cumpriu parcialmente o determinado no despacho ID 321685875, PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006740-26.2016.4.03.6100 defiro o bloqueio requerido através do sistema RENAJUD (restrição de transferência) de veículos automotores de titularidade da parte executada. À Secretaria para as providências cabíveis. Após, conclusos. São Paulo, data lançada eletronicamente.

05/07/2024, 00:00

Mero expediente

02/07/2024, 21:01

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: VANESSA DE OLIVEIRA DIAS - ME, VANESSA DE OLIVEIRA DIAS DESPACHO ID 244546616: A Autora requer a repetição da ordem de bloqueio "on line" (BACENJUD) pelo novo sistema denominado SISBAJUD. Verifico que, em 06/07/2017 (fls. 77/79 dos autos físicos) a tentativa de bloqueio de ativos financeiros foi totalmente infrutífera, nada restando bloqueado. É certo que o ordenamento jurídico não prevê a reiteração indefinida do bloqueio eletrônico de valores, notadamente, quando infrutíferas as tentativas anteriores. Contudo, a jurisprudência admite nova tentativa, observado o princípio da razoabilidade, de acordo com a situação concreta verificada nos autos. Confira-se, dentre outros: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 3. Impossibilidade de revisão das conclusões do Tribunal a quo quanto a ausência de demonstração da alteração na situação financeira do executado. Súmula nº 7 do STJ. 4. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 5. Em virtude do não provimento do presente recurso, e da anterior advertência em relação a aplicabilidade do NCPC, incide ao caso a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do NCPC, no percentual de 3% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, nos termos do § 5º daquele artigo de lei. 6. Agravo interno não provido, com imposição de multa. (STJ, 3ª Turma, AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 1494995, Relator Min. MOURA RIBEIRO, j. em 30/09/2019, DJE DATA:03/10/2019) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada. Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3. No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado. Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ. Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4. Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento (STJ, 1ª Turma, AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 1024444, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. em 29/04/2019, DJE 10/05/2019) No caso dos autos, não há fato novo que indique a viabilidade de nova tentativa de bloqueio. Assim, PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0006740-26.2016.4.03.6100 indefiro nova tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Quanto à utilização do sistema INFOJUD, deverá a Caixa Econômica Federal comprovar que esgotou suas diligências na busca de bens do Executado, juntando, por exemplo, pesquisas em cartórios extrajudiciais, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

17/05/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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