Procedimento Comum Cível 0005075-48.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

10/08/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024

25/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 14:59

Sentença

•11/03/2024, 18:04

05/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

10/08/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024

25/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:47

Publicado Despacho em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 14:47

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:21

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:14

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 17:29

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 16:12

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:12

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:25

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:36

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:18

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANICE CALDIERI DA TRINDADE Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIS ALESSANDRO ROMANO - SP167571, EDUARDO FRANCISCO POZZI - SP156214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor dos PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. SANTO ANDRé, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005075-48.2003.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

10/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:14

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:04

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de JANICE CALDIERI DA TRINDADE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANICE CALDIERI DA TRINDADE Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIS ALESSANDRO ROMANO - SP167571, EDUARDO FRANCISCO POZZI - SP156214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 240493685: Assiste razão à exequente quanto ao erro alegado. Assim, retifico o parágrafo primeiro do despacho Id 165893372 que passa a constar da seguinte forma: "Tendo em vista o falecimento do autor Nilton da Trindade (Id 55299711), bem como o requerimento de habilitação formulado no Id 55299703 e ante a manifestação do réu no Id 111620726, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005075-48.2003.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro a habilitação de JANICE CALDIERI TRINDADE, viúva de Nilton da Trindade, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91." Quanto ao pedido de envio dos autos ao contador judicial, cumpre esclarecer que os valores serão devidamente atualizados quando do pagamento. Assim, cumpra-se o despacho Id 55299391. Para tanto, intime-se a parte autora para que informe a existência de eventuais despesas dedutíveis, nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017 alterada pela Resolução CJF nº 670/2020, bem como para que providencie a juntada aos autos de seu comprovante de situação cadastral do CPF e o de seu advogado, com as respectivas datas de nascimento. Dê-se ciência. SANTO ANDRé, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILTON DA TRINDADE Advogados do(a) EXEQUENTE: REGIS ALESSANDRO ROMANO - SP167571, EDUARDO FRANCISCO POZZI - SP156214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o falecimento do autor Nilton da trindade (Id 55299711), bem como o requerimento de habilitação formulado no Id 55299703 e ante a manifestação do réu no Id 111620726, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005075-48.2003.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro a habilitação de JANICE CALDIERI TRINDADE, viúva de Albertino Marques de Jesus, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91. Providencie a Secretaria a exclusão de Nilton da Trindade do polo ativo da demanda e a inclusão de JANICE CALDIERI TRINDADE (CPF nº 257.212.898-56) naquele polo. Cumpra-se o despacho Id 55299391. Intimem-se. SANTO ANDRé, 23 de novembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:02

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 20:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de NILTON DA TRINDADE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 21:27

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - NUMERAÇÃO MANTIDA Complemento Livre: 00050754820034036126

19/07/2021, 12:18

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2021, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 05:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2021, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/02/2021, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/12

09/02/2021, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002897 Complemento Livre:

01/12/2020, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/11/2020, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 346/353

24/11/2020, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002343 Complemento Livre:

09/11/2020, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/10/2020, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 493/497

13/10/2020, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 12:11

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001678-34.2010.403.6126 - Apenso

27/01/2020, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/10/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/10/2019 PedidoJF: 840-1/2019 Prot: 326191021004295

21/10/2019, 08:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 119/2016 (1a. Vara) Paote: 262214

18/04/2016, 07:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.119/2016 (1a. Vara)

14/04/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2011 (1a. Vara)

17/05/2011, 15:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/09/2010, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260025936 Complemento Livre:

19/08/2010, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2010, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/03/2010, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/03/2010, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2010, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2010, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART 730 Complemento Livre: 2601.2010.00714

09/03/2010, 09:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/03/2010, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/03/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2010, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2010, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

22/02/2010, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2010, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2010, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 313/333

14/01/2010, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 51/2005 (1a. Vara)

01/09/2005, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

01/09/2005, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2005, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2005, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

24/08/2005, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/161

05/08/2005, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2005, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2005, 14:22

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

05/05/2005, 17:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2005, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO INSS

17/12/2004, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2004, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/11/2004, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/172

05/11/2004, 16:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2004, 15:44

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

13/09/2004, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/08/2004, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

29/06/2004, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

29/06/2004, 12:03

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

28/06/2004, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2004, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2004, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 12:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/109

21/06/2004, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2004, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2004, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/06/2004, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2004, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2004, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/05/2004, 15:40

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

19/05/2004, 08:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 207/211

14/05/2004, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/05/2004, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2004, 14:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/218

12/03/2004, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2004, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2004, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2004, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2004, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2004, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2004, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/162

30/01/2004, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2004, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2003, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2003, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2003, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2003, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2003, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/258

22/08/2003, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2003, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2003, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2003, 15:17

Sentença

•05/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:00

Despacho

•07/02/2024, 16:08

Despacho

•07/02/2024, 15:31

Despacho

•05/02/2024, 09:26

Despacho

•02/02/2024, 17:45

Despacho

•22/01/2024, 19:00

Despacho

•22/01/2024, 18:21

Despacho

•31/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:13

Despacho

•11/09/2023, 18:54

Despacho

•19/06/2023, 18:44

Todos os documentos(35)

Despacho

•12/08/2024, 14:59

Sentença

•11/03/2024, 18:04

Sentença

•05/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:00

Despacho

•07/02/2024, 16:08

Despacho

•07/02/2024, 15:31

Despacho

•05/02/2024, 09:26

Despacho

•02/02/2024, 17:45

Despacho

•22/01/2024, 19:00

Despacho

•22/01/2024, 18:21

Despacho

•31/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:13

Despacho

•11/09/2023, 18:54

Despacho

•19/06/2023, 18:44

Despacho

•19/06/2023, 17:05

Despacho

•29/08/2022, 09:49

Despacho

•26/08/2022, 16:39

Despacho

•15/06/2022, 16:00

Despacho

•15/06/2022, 14:58

Despacho

•30/05/2022, 18:50

Despacho

•09/05/2022, 15:44

Despacho

•09/05/2022, 15:36

Despacho

•25/04/2022, 14:44

Despacho

•17/03/2022, 11:02

Despacho

•09/02/2022, 14:02

Despacho

•09/02/2022, 13:14

Despacho

•24/01/2022, 15:55

Despacho

•24/01/2022, 15:47

Despacho

•11/01/2022, 19:02

Despacho

•23/11/2021, 20:15

Despacho

•20/08/2021, 12:36

Despacho

•19/07/2021, 16:08

Outras peças

•11/06/2021, 10:42

Petição Intercorrente

•11/06/2021, 10:42