Monitória 0011898-43.2008.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0011898-43.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 15:55

Mero expediente

01/03/2024, 10:52

Trânsito em julgado

20/02/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MARCO AURELIO DE SANCTIS, NAIR BROGLI DE SANCTIS Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI APARECIDO DA COSTA - SP241464 DESPACHO ID 310404154: PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011898-43.2008.4.03.6100 Indefiro. Aguarde-se o trânsito em julgado, conforme determinado expressamente na sentença ID 309706193 e, após, expeça-se o ofício de transferência, observando-se os dados ora indicados. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

16/01/2024, 00:00

Mero expediente

19/12/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

16/12/2023, 15:49

Publicação

14/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MARCO AURELIO DE SANCTIS, NAIR BROGLI DE SANCTIS Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI APARECIDO DA COSTA - SP241464 SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Com o trânsito em julgado, considerando a transferência dos bloqueados junto ao Bacenjud/Sisbajud (id 278968581), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0011898-43.2008.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o levantamento dos valores, devendo o patrono do autor indicar os dados bancários, ficando, desde já, deferida a expedição de ofício de transferência, na forma do art. 906, parágrafo único, do C.P.C. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente

13/12/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 21:59

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 12:24

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:30

Mero expediente

29/05/2023, 20:12

Ato ordinatório

19/05/2023, 19:10

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MARCO AURELIO DE SANCTIS, NAIR BROGLI DE SANCTIS Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI APARECIDO DA COSTA - SP241464 DESPACHO ID 270800282, 272252497, 274130996, 274546330, 276267992, 275830556 e 276267992: Prejudicados os pedidos de deferimento judicial da renegociação e da redução da taxa de juros, ante a notícia de composição entre as partes. Ainda que assim não fosse, não competiria a este Juízo acolher o pedido, pois refoge ao objeto da demanda. O Termo Aditivo de Confissão e Renegociação de Dívida Originária de Contrato de Financiamento Estudantil (FIES), acostado sob o ID 272258180, embora não contenha assinatura das partes, indica que, após renegociação, o valor de R$ 188.706,68 foi reduzido para R$ 43.402,54, a ser pago em uma única parcela, com vencimento para 15/01/2023. Comprovante do pagamento sob o ID 272258762. Foi determinada a manifestação da CEF acerca da renegociação informada, bem como sobre o pedido de levantamento dos valores depositados (ID 272313897). Mesmo com o deferimento da dilação de prazo requerida, a CEF não cumpriu a determinação, pois apenas juntou "Demonstrativo de Débito", ignorando por completo a noticiada renegociação e a alegação de pagamento, restando também silente sobre o pedido de levantamento de valores. Tal postura nada contribui para a solução da demanda, além de não observar o disposto no art. 6º do Código de Processo Civil. Por tais razões, determino a intimação da CEF para que se manifeste expressamente sobre a renegociação, a alegação de pagamento e o pedido de levantamento de valores bloqueados pelo Sistema BACENJUD (ID 150075061 - fls. 271 dos autos digitalizados e 240 e ss. dos autos físicos) Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011898-43.2008.4.03.6100 Intime-se com urgência, por mandado. Outrossim, verifico que não foi cumprida a determinação de transferência dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD para conta à disposição do Juízo, conforme despacho proferido a fls. 243 dos autos físicos. Assim, providencie a Secretaria, com urgência, a transferência dos valores bloqueados dos para a Caixa Econômica Federal, agência 0265, para conta à disposição do Juízo. Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

14/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

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