Procedimento Comum Cível 5021035-07.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5021035-07.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 09:35

Trânsito em julgado

19/08/2022, 09:35

Publicação

27/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO DUARTE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO SOUZA SENA - SP389208 REU: DANIELLE CARDOSO FONSECA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: TATIANE CRISTINA MOREIRA LEITE - SP212451 Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021035-07.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. FLAVIO DUARTE CASTRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de DANIELLE CARDOSO FONSECA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à condenação da CEF na retirada de seu nome do Contrato de Financiamento firmado perante a CEF (n° 8.7877.0469921-8), deixando o nome do Autor livre de qualquer ônus ou obrigação contratual. Pede, ainda, a condenação da parte ré na restituição do montante de R$17.487,50, anteriormente pago no financiamento, corrigido com juros e correção monetária desde o desembolso. Foi deferida a justiça gratuita no Id. 70071309. No Id 135446275, foi realizada audiência de conciliação que restou sem acordo. Citada, a CEF contestou o feito. O autor requereu a desistência da ação no Id. 255949191. A parte ré foi intimada acerca do pedido de desistência. A CEF concordou com o pedido nos Ids. 256029265 e 257472860 e a corré Danielle manifestou concordância no Id. 255969609. É o relatório. Passo a decidir. Diante do pedido formulado às fls. 142, HOMOLOGO por sentença a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos réus, os quais fixo, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateado entre eles, conforme o disposto no Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, bem como ao pagamento das despesas processuais, ficando a execução dos mesmos condicionada à alteração da situação financeira da parte autora, conforme disposto no artigo 98, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.

26/07/2022, 00:00

Desistência

22/07/2022, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2022, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIO DUARTE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO SOUZA SENA - SP389208 REU: DANIELLE CARDOSO FONSECA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: TATIANE CRISTINA MOREIRA LEITE - SP212451 Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A D E S P A C H O Ids 255949191 e 255969609 - Dê-se ciência à CEF do pedido de desistência da ação pela autora, bem como da concordância manifestada pela corré, para manifestação em 15 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 6 de julho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021035-07.2021.4.03.6100

07/07/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 18:11

Mero expediente

06/07/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 14:39

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO DUARTE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO SOUZA SENA - SP389208 REU: DANIELLE CARDOSO FONSECA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: TATIANE CRISTINA MOREIRA LEITE - SP212451 Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021035-07.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. FLAVIO DUARTE CASTRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de DANIELLE CARDOSO FONSECA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à condenação da CEF na retirada de seu nome do Contrato de Financiamento firmado perante a CEF (n° 8.7877.0469921-8), deixando o nome do Autor livre de qualquer ônus ou obrigação contratual. Pede, ainda, a condenação da parte ré na restituição do montante de R$17.487,50, anteriormente pago no financiamento, corrigido com juros e correção monetária desde o desembolso. Foi deferida a justiça gratuita no Id. 70071309. No Id 135446275, foi realizada audiência de conciliação que restou sem acordo. Citada, a CEF contestou o feito. O autor requereu a desistência da ação no Id. 255949191. A parte ré foi intimada acerca do pedido de desistência. A CEF concordou com o pedido nos Ids. 256029265 e 257472860 e a corré Danielle manifestou concordância no Id. 255969609. É o relatório. Passo a decidir. Diante do pedido formulado às fls. 142, HOMOLOGO por sentença a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos réus, os quais fixo, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateado entre eles, conforme o disposto no Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, bem como ao pagamento das despesas processuais, ficando a execução dos mesmos condicionada à alteração da situação financeira da parte autora, conforme disposto no artigo 98, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.

26/07/2022, 00:00

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