Execução Fiscal 0001710-66.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 84,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOAO GUIMARAES DE PAULA

OAB/SP 95426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

EDES DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

07/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000516/2025

25/06/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 12:03

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 03/06/2022

29/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de EDES DIAS DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:03

Todas as movimentações(60)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

07/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000516/2025

25/06/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 09:46

Sentença Extinção Fiscal

•28/03/2022, 15:03

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legal

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Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 12:03

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 03/06/2022

29/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de EDES DIAS DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de EDES DIAS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS AZEVEDO - SP39272 EXECUTADO: EDES DIAS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOAO GUIMARAES DE PAULA - SP95426 DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001710-66.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

17/11/2021, 21:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 21:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2014 (1a. Vara) Paote: 30100

26/09/2014, 11:12

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.100/2014 (1a. Vara)

24/09/2014, 07:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/09/2014, 07:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.3/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2014, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/02/2013, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre: PARA EXEQUENTE

10/01/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2012, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000197566 Complemento Livre:

25/09/2012, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2012, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre:

23/08/2012, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/847

28/06/2012, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

25/05/2012, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000074164 Complemento Livre:

23/04/2012, 14:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQ, E AGRONOMIA SP Complemento Livre:

30/03/2012, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre:

12/03/2012, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO EMBARGOS Complemento Livre:

10/01/2012, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1395/1413

01/09/2011, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/03/2011, 09:32

Sentença Extinção Fiscal

•26/03/2022, 13:08

Despacho

•11/01/2022, 19:02

Despacho

•10/01/2022, 14:51