Procedimento Comum Cível 5002458-88.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002458-88.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONIQUE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO MARCOS ROCHA - SP384747 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS BAURU, 30 de setembro de 2022. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como a informação de cumprimento da obrigação, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002458-88.2020.4.03.6108 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONIQUE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO MARCOS ROCHA - SP384747 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora ciente da expedição do ofício de levantamento de valores. O ofício, a decisão que autorizou e a guia de depósito poderão ser impressos diretamente pela parte e levados para a instituição bancária. BAURU, 29 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002458-88.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MONIQUE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO MARCOS ROCHA - SP384747 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS BAURU, 1 de março de 2022 DECISÃO Homologo os cálculos (ID 239582747). Determino a intimação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que promova o depósito do montante atualizado do débito, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Efetivado o depósito, expeça-se ofício para levantamento do valor pela parte autora. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002458-88.2020.4.03.6108 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Intime-se. Cumpra-se.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MONIQUE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO MARCOS ROCHA - SP384747 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre o cálculo apresentado pelo setor de Cálculos Judiciais. BAURU, 12 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002458-88.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MONIQUE ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO MARCOS ROCHA - SP384747 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos das turmas recursais. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002458-88.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Intime-se o réu para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pela parte autora (ID 92208534), no prazo de 10 dias. Consigno que a execução terá prosseguimento na forma do parágrafo 2º do artigo 3º da Resolução CJF n.º 458/2017 [“No caso de créditos de pequeno valor de responsabilidade da Fazenda estadual, da distrital, da municipal e de suas respectivas autarquias e fundações, bem assim da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT (Decreto-lei n. 509, de 20 de março de 1969, art. 12), as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo."]. Havendo concordância, expeça-se requisição de pagamento dos valores apurados. Em caso de divergência, determino, desde logo, a remessa dos autos à contadoria judicial. Intimem-se. CLÁUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal BAURU, 30 de setembro de 2021.

29/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2020, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 07:00

Mero expediente

20/10/2020, 11:15

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 17:45

Publicação

05/10/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 18:52

Distribuição (sorteio)

29/09/2020, 17:16

Documentos

•04/10/2022, 00:00