Procedimento Comum Cível 5004178-28.2018.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004178-28.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:25

Trânsito em julgado

10/03/2023, 12:45

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004178-28.2018.4.03.6119 Vistos em sentença (tipo B). Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes supramencionadas em cabeçalho. Determinada a expedição dos requisitórios, sobreveio a notícia do pagamento. A parte exequente foi intimada acerca do pagamento e nada requereu. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Verificada a ocorrência de pagamento sem notícia de objeção da parte interessada, impõe-se a extinção da execução. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2022, 18:31

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 13:10

Publicação

01/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. Guarulhos, 29 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004178-28.2018.4.03.6119

30/11/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV(s) expedida(s) nos autos foi(ram) transmitida(s) ao E. TRF3, podendo ser consultada sua situação na internet, por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Guarulhos, 17 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004178-28.2018.4.03.6119

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 10:19

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004178-28.2018.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do INSS, objetivando o ressarcimento de valores descontados em folha de pagamento e o recebimento de honorários advocatícios. O INSS informou o cumprimento da decisão quanto à cessação dos descontos em folha de pagamento (Id. 30046816). A parte exequente apresentou cálculo no montante de R$ 45.247,00 de principal e R$ 5.000,00 de honorários advocatícios, atualizado para fevereiro de 2022 e os holerites para comprovar os descontos (Id. 243818981-Id. 243819460 e Id. 244711904-Id. 244712309). O INSS não impugnou a execução e requereu a retenção do valor do principal atualizado a contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS), à alíquota de 11%, com fundamento no art. 16-A da Lei nº 10.887/04, por ocasião do efetivo pagamento (Id. 251936685). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Tendo em vista a concordância do INSS, homologo os cálculos de Id. 243819460, no valor total devido de R$ 50.247,00, sendo R$ 45.247,00 de principal e R$ 5.000,00 de honorários advocatícios, atualizado até fevereiro de 2022. Proceda-se à expedição de minuta do requisitório, fazendo constar a retenção sobre o principal atualizado da contribuição ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS), à alíquota de 11%. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do requisitório, intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data do sistema. (assinado digitalmente)

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS No Id. 184691407 foi determinada a expedição de nova comunicação para o órgão do INSS responsável pelo atendimento de demandas judiciais, para prestar informações sobre as providências adotadas para cumprimento da decisão Id. 64667622, bem como a intimação do representante judicial do INSS para informar as providências adotadas na época para cumprir a decisão, comprovando documentalmente o que foi feito e no caso de não haver comprovação de nenhuma providência foi determinada a expedição de comunicação para a Corregedoria da AGU/PGF. Na petição Id. 238907308 o INSS informa que não houve intimação da Procuradoria e nem foi oficiado a CEABDJ TRF3 acerca da decisão proferida em 04.08.2021 e que a CEAB DJ informou que encaminhou a decisão para o órgão próprio em 07.12.2021 e que a partir da referida data teria 45 dias para cumprir a decisão. Em que pesem as alegações da representação judicial do INSS, verifica-se no painel de andamento processual que foram realizadas movimentações no dia 05.08.2021, dando conta da comunicação ao órgão do INSS REMETIDOS OS AUTOS (EM DILIGÊNCIA) PARA SETOR ADMINISTRATIVO DO INSS, bem como da Procuradoria, o que foi reiterado em 15.12.2021. No mais, não foi comprovada documentalmente a diligência realizada pelo INSS para cumprimento da referida decisão. Dessa forma, cumpra-se a decisão Id. 184691407 no tocante à expedição de comunicação para a Corregedoria da AGU/PGF, para apuração de eventual falta funcional. Por fim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o INSS comprove documentalmente o cumprimento da decisão judicial, sob pena de aplicação da multa arbitrada no Id. 64667622. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 11 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004178-28.2018.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

13/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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