Procedimento Comum Cível 0001459-86.2003.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001459-86.2003.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2026, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2026, 14:22

Trânsito em julgado

29/07/2026, 14:19

Publicação

27/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001459-86.2003.4.03.6119 ESPÓLIO: SEBASTIAO VERNARDO DE MELO SUCESSOR: MARIA APARECIDA DE MELO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA - SP130404 ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 Vistos. Intimada para se manifestar sobre a satisfação do crédito, ciente de que, no silêncio, a ação será julgada extinta pelo pagamento, a parte exequente quedou-se inerte. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2026, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 13:48

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001459-86.2003.4.03.6119 ESPÓLIO: SEBASTIAO VERNARDO DE MELO SUCESSOR: MARIA APARECIDA DE MELO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA - SP130404 ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, no silêncio, a ação será julgada extinta pelo pagamento. Com o decurso do prazo, tornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 07:00

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO VERNARDO DE MELO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA - SP130404 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Ao Senhor Breno Ortiz Martins, Gerente do Posto de Serviços Operacionais do Banco do Brasil em Guarulhos/SP [email protected] Prezado Gerente, Cumprimentando-o, dou ciência acerca de decisão proferida nos presentes, para que o valor de R$206.942,38 (duzentos e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), depositado em favor do autor falecido SEBASTIAO VERNARDO DE MELO - CPF: 933.750.858-34, no Banco do Brasil, Conta Judicial nº 100124048179, seja transferido para o Banco do Brasil, agência 2589-5, Conta Corrente nº 28.891-8, em favor da sucessora MARIA APARECIDA DE MELO - CPF 267.895.698-98, na forma descrita na petição, cujo teor podem ser visualizados no link abaixo. Seja transferido também, o valor de R$ 88.689,57 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), depositado em favor de LAERCIO SANDES, ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.302.393/0001-37 no Banco do Brasil, Conta Judicial nº 100124048178, para o Banco do Brasil S/A, agência 4894-1, Conta Corrente nº 5249-3, em favor de um de seus patronos CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA, OAB/SP 170.578/SP - CPF 141.001.538-64 que possui conta conjunta com de LAÉRCIO SANDE DE OLIVEIRA - CPF 078.108.008-38, OAB/SP 130.404/SP, na forma descrita na petição, cujo teor pode ser visualizado no link abaixo. Todos os valores deverão ser atualizados monetariamente no momento da transferência. A determinação Judicial, bem como cópia da petição, procuração, sentença e extrato de pagamento podem ser visualizados através do link abaixo, pelo prazo de 180 dias. https://web.trf3.jus.br/anexos/download/N460F8F5B6 Informo, ainda, que este Juízo está localizado na Av. Salgado Filho, nº 2050, 2º andar, Jardim Santa Mena, Guarulhos/SP, CEP 07115-000 - tel. (11) 2475-8222 - email: [email protected] - horário de atendimento das 13h00 às 19h0Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Atenciosamente, ALEXEY SUUSMANN PERE Juiz Federal Substituto Ofício de transferência eletrônica - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001459-86.2003.4.03.6119

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO VERNARDO DE MELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 Ao Senhor Breno Ortiz Martins, Gerente do Posto de Serviços Operacionais do Banco do Brasil em Guarulhos/SP [email protected] Prezado Gerente, Cumprimentando-o, dou ciência acerca de decisão proferida nos presentes, para que o valor de R$ 206.942,38 (duzentos e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), depositado em favor do autor SEBASTIAO VERNARDO DE MELO - CPF: 933.750.858-34, no Banco do Brasil, Conta Judicial nº 100124048179, seja transferido para o Banco do Brasil S/A, agência 2589-5, Conta Corrente nº 26.521-7, em favor de SEBASTIAO VERNARDO DE MELO - CPF: 933.750.858-34, na forma descrita na petição, cujo teor pode ser visualizado no link abaixo. Seja transferido também, o valor de R$ 88.689,57 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), depositado em favor de LAERCIO SANDES, ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.302.393/0001-37 no Banco do Brasil, Conta Judicial nº 100124048178, para o Banco do Brasil, agência 4894-1, Conta Corrente nº 5249-3, em favor de Laércio Sandes de Oliveira - CPF 078.108.008-38 que possui conta conjunta com Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira - CPF 141.001.538-64, na forma descrita na petição, cujo teor pode ser visualizado no link abaixo. Todo os valores deverão ser atualizados monetariamente no momento da transferência. A determinação Judicial, bem como cópia da petição, procuração, sentença e extrato de pagamento podem ser visualizados através do link abaixo, pelo prazo de 180 dias. https://web.trf3.jus.br/anexos/download/X88D92A39F Atenciosamente, ALEXEY SUUSMANN PERE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Ofício de transferência eletrônica - 2ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, nº 2050, 2º andar, 07115-000, Guarulhos/SP Tel. (11) 2475-8222 - e-mail: [email protected] AUTOS: 0001459-86.2003.4.03.6119

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO VERNARDO DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA - SP130404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001459-86.2003.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de execução de exceção de pré-executividade (doc.46) proposta pelo INSS, alegando a impossibilidade da cobrança dos valores devidos desde a DER até a efetiva implementação. Impugnação do exequente (doc.45), requerendo a rejeição da exceção. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. DECIDO. Inicialmente, cumpre registrar que o incidente processual denominado “exceção de pré-executividade” somente é admissível quando tem lugar atendidos os seguintes requisitos: (i) a alegação disser respeito a matérias cognoscíveis de ofício pelo Juiz; e (ii) vier amparada em prova direito aferível de plano, (ii) mediante prova pré-constituída, independendo de dilação probatória. Tais (iii) consubstanciado em matérias sobre as quais não recaia preclusão (cognoscíveis de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 267, § 3º, do CPC)- requisitos estes, aliás, estão de há muito cristalizados na jurisprudência, como se vê do enunciado nº 393 da súmula 393 do C. Superior Tribunal de Justiça: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Fixadas tais premissas, vê-se que, no caso concreto, que a questão invocada pelo executado contraria a determinação do julgado que abrangeu as prestações atrasadas desde a DER até a efetiva implantação do benefício (doc. 05, fls. 171), que somente ocorreu em 03/2021, resultando deste modo, resíduo a ser pago, não havendo que se falar que tal valor foge ao alcance do julgado, eis que consectário lógico deste. Por esta razão, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Intime-se o INSS, nos termos do 535 do CPC acerca da petição doc. 39. Int. GUARULHOS, 26 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(24)