Monitória 0000381-94.2015.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0000381-94.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 14:41

Julgamento em Diligência

01/12/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 18:23

Julgamento em Diligência

11/11/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/11/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EXECUTADO: FELIPE FRANCA MELAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TACIANO FERRANTE - SP196373 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO FELIPE FRANCA MELAO: TACIANO FERRANTE Despacho Dê-se ciência do desarquivamento. Após, considerando a decisão proferida nos autos AI 5017054-63.2023.4.03.0000 (id 428979944), venham os autos conclusos para a extinção, dado o reconhecimento da prescrição intercorrente, no mencionado recurso. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000381-94.2015.4.03.6100

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 EXECUTADO: FELIPE FRANCA MELAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TACIANO FERRANTE - SP196373 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO FELIPE FRANCA MELAO: TACIANO FERRANTE Despacho Dê-se ciência do desarquivamento. Após, considerando a decisão proferida nos autos AI 5017054-63.2023.4.03.0000 (id 428979944), venham os autos conclusos para a extinção, dado o reconhecimento da prescrição intercorrente, no mencionado recurso. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. ANA CELIA DE SOUSA RIBEIRO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000381-94.2015.4.03.6100

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 11:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2024, 11:29

Por decisão judicial

11/03/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: FELIPE FRANCA MELAO Advogado do(a) EXECUTADO: TACIANO FERRANTE - SP196373 DESPACHO ID 277125299: PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000381-94.2015.4.03.6100 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Réu em que alega contradição e omissão na decisão ID 272889294 Em sua manifestação (ID 284309965), a Caixa Econômica Federal sustentou a inexistência de qualquer vício na decisão atacada, requerendo a rejeição dos Declaratórios. É o breve relatório. DECIDO: Os Embargos de Declaração têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade em que tenha incorrido a decisão, consoante o artigo 1022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada não é omissa tampouco contraditória, inexistindo qualquer vício que a macule. Na verdade, o Réu pretende alterar o teor da decisão em si, pugnando pela declaração de prescrição intercorrente, afastada na decisão embargada. Não ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente neste feito, consoante declarado na decisão embargada, uma vez que o prazo dado à Caixa Econômica.Federal (despacho de fls. 93) para manifestação sobre o mandado de penhora e o seu decurso ocorreu em dezembro de 2016 (fls. 98), razão pela qual os autos foram remetidos ao arquivo. A Caixa Econômica Federal impulsionou o feito antes do prazo quinquenal da prescrição intercorrente ao peticionar em 26 de novembro de 2020 (fls. 99). Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração do Réu e mantenho a decisão atacada. Requeira, destarte, a Caixa Econômica Federal, em 10 (dez) dias o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Silente, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086 EXECUTADO: FELIPE FRANCA MELAO Advogado do(a) EXECUTADO: TACIANO FERRANTE - SP196373 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000381-94.2015.4.03.6100 Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ofertada pelo Réu FELIPE FRANCA MELÃO (ID 255055104), alegando, em apertada síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente do título que lastreia a presente execução. Em sua impugnação (ID 259888456), a Exequente (Caixa Econômica Federal) afastou o fenômeno processual da prescrição intercorrente e pugnou pela rejeição da exceção. É o breve relatório. DECIDO: Os presentes autos foram remetidos ao arquivo em 02 de dezembro de 2016 (fls. 98 dos autos físicos) por não ter a Autora se pronunciado acerca do mandado negativo de penhora (fls. 93). A Caixa Econômica Federal requereu o desarquivamento dos autos em 26 de novembro de 2020 (fls. 99), para os fins de digitalização do feito e anotação de patronos. Em 12 de fevereiro de 2021 (fls. 101) foi dada ciência à Autora do desarquivamento, para que requeresse o prosseguimento nos autos a serem digitalizados. Proferido despacho em 02/03/2022 (ID 244210762) dando ciência às partes da digitalização dos autos físicos e deferindo prazo de 10 (dez) dias para requererem o que de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Ante o novo silêncio da Autora, os autos voltaram ao arquivo (ID 246696024) em 23 de março de 2022. Após, em maio de 2022, a Autora requereu o desarquivamento e a intimação do Réu nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil (ID 250857601). Primeiramente, não há se falar em não cabimento de Exceção de Pré-Executividade eis que, no caso em tela, o objeto da peça processual cinge-se à prescrição intercorrente, matéria cognoscível "ex officio". Mesmo que assim não fosse, não ocorreu a prescrição intercorrente alegada, pois, em momento algum, a Autora quedou-se inerte em tempo que excedesse o prazo prescricional. Isto posto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo Réu. ID 250857607: Tendo em vista a conversão em título executivo (fls. 79), prossiga-se nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, devendo o Réu efetuar a quitação de seu débito em 15 (quinze) dias, ficando, desde já, deferida a apropriação dos montantes à Caixa Econômica Federal, sendo despicienda a expedição de alvará de levantamento. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal

27/02/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

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Julgamento em Diligência

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