Execução Fiscal 0001798-07.2011.4.03.6138 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 517/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

25/06/2025, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000517/2025

25/06/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 29/04/2022

14/06/2022, 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES HILARIO - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: SEBASTIAO RODRIGUES HILARIO - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001798-07.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente defende a incorrência de prescrição intercorrente e requer o prosseguimento do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2014, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 160509584 - Pág. 274/275, 381 e ID 160506994), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Destaco que, ao contrário do que afirma o exequente, o feito somente foi digitalizado em 2021, quando já decorrido o prazo prescricional (ID 160506994). Ademais, sendo a movimentação da execução de interesse do exequente, cabia a este peticionar pelo prosseguimento do feito, ainda que os autos não estivessem disponíveis digitalmente. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES HILARIO - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: SEBASTIAO RODRIGUES HILARIO - ME DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001798-07.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

17/11/2021, 21:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 21:43

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.2/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/03/2015, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/12/2014, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380005996 Complemento Livre:

22/09/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2014, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/08/2013, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380005900 Complemento Livre:

31/07/2013, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/06/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2013, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

23/05/2013, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2013, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380001922 Complemento Livre:

17/04/2013, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2013, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/02/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDUCIAL Complemento Livre: BACEN JUD

05/02/2013, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380007229 Complemento Livre:

15/08/2012, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2012, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/07/2012, 09:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PRAZO DE SUSPENSAO REQUERIDA

28/05/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/03/2012, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2012, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380000608 Complemento Livre:

02/02/2012, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2012, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

19/01/2012, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380008153 Complemento Livre:

09/11/2011, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

07/10/2011, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2011, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2011, 08:30

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 517/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000517/2025

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES HILARIO - ME em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Todas as movimentações(85)

legal