Embargos de Terceiro Cível 0061676-66.2004.4.03.6182 - TRF3

Embargos de Terceiro Cível 0061676-66.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/12/2023, 00:36

Mero expediente

15/12/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 10:47

Desarquivamento

27/11/2023, 10:47

Baixa Definitiva

11/06/2022, 11:36

Trânsito em julgado

11/06/2022, 11:34

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE AFONSO PEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA RIBEIRO CALDEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETTO - SP90032 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETTO - SP90032 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGADO: LUCIANO DE FREITAS SIMOES FERREIRA - SP167780 S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0061676-66.2004.4.03.6182 Trata-se de embargos de terceiro em que JOSE AFONSO PEREIRA DA SILVA e MARIA APARECIDA RIBEIRO CALDEIRA pretendem desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n. 54.069 do 12º CRI/SP. A mencionada penhora foi desconstituída, nos autos da execução fiscal n. 0505144-64.1994.403.6182, conforme decisão juntada às fls. 142/144 – Id 128987713. É a síntese do necessário. DECIDO. Por ocasião da desconstituição da penhora que recaiu sobre o bem objeto desta lide, entendo que sobreveio causa superveniente que retirou o interesse processual da embargante nesta demanda, porquanto a decisão proferida naqueles autos implica a liberação da constrição e torna desnecessário o provimento almejado neste processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada a arcar com honorários advocatícios em favor da embargante, que ora são fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como a restituir as custas processuais, por decorrência do princípio da causalidade. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 18:39

Ausência das condições da ação

02/03/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE AFONSO PEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA RIBEIRO CALDEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETTO - SP90032 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETTO - SP90032 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGADO: LUCIANO DE FREITAS SIMOES FERREIRA - SP167780 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0061676-66.2004.4.03.6182

15/11/2021, 00:00

Mero expediente

12/11/2021, 21:47

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE AFONSO PEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA RIBEIRO CALDEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETTO - SP90032 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETTO - SP90032 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGADO: LUCIANO DE FREITAS SIMOES FERREIRA - SP167780 S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0061676-66.2004.4.03.6182 Trata-se de embargos de terceiro em que JOSE AFONSO PEREIRA DA SILVA e MARIA APARECIDA RIBEIRO CALDEIRA pretendem desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n. 54.069 do 12º CRI/SP. A mencionada penhora foi desconstituída, nos autos da execução fiscal n. 0505144-64.1994.403.6182, conforme decisão juntada às fls. 142/144 – Id 128987713. É a síntese do necessário. DECIDO. Por ocasião da desconstituição da penhora que recaiu sobre o bem objeto desta lide, entendo que sobreveio causa superveniente que retirou o interesse processual da embargante nesta demanda, porquanto a decisão proferida naqueles autos implica a liberação da constrição e torna desnecessário o provimento almejado neste processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada a arcar com honorários advocatícios em favor da embargante, que ora são fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como a restituir as custas processuais, por decorrência do princípio da causalidade. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

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