Apelação Cível 5002585-27.2022.4.03.6182 - TRF3

Apelação Cível 5002585-27.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/08/2023, 14:22

Trânsito em julgado

23/08/2023, 14:21

Publicação

03/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO APELADO: DILMA ARAUJO BRAGA OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002585-27.2022.4.03.6182 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Trata-se de apelação interposta pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN/SP) em face de sentença que JULGOU EXTINTA a execução fiscal, sem apreciação de mérito, com aplicação do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte apelante foi intimada para recolher custas recursais em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4°, do CPC, em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação (ID nº 274678095). Contudo, em que pese a referida determinação, o apelante quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III do CPC, não conheço da apelação. Comunique-se. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, baixem os autos para Vara de origem. São Paulo, 28 de junho de 2023.

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

29/06/2023, 17:46

Não Conhecimento de recurso

29/06/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 13:58

Expedida/certificada

07/06/2023, 10:56

Mero expediente

27/05/2023, 13:57

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

26/01/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

06/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 11:20

Recebimento

07/07/2022, 11:11

Recebimento

07/07/2022, 11:10

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Não Conhecimento de recurso

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Recebimento

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