Petição Cível 5000952-83.2021.4.03.6321 - TRF3

Petição Cível 5000952-83.2021.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2024, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2024, 20:02

Trânsito em julgado

28/05/2024, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:22

Publicação

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CYNTIA DO NASCIMENTO SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIELE FERNANDEZ BATISTA - SP214591, MAURICIO ANTONIO COSTA FRANCO - SP300619, SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR - SP297453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000952-83.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Dê-se ciência ao exequente da disponibilização dos valores referentes ao pagamento da execução, para que providencie o levantamento. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por seu advogado, atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. Assim, tendo em vista o depósito dos valores, considero satisfeito o débito e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ciência ao patrono do exequente acerca da expedição da Certidão de Validação da Procuração, conforme ID 313290211. Com o trânsito em julgado, considerando que não há valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Prov. 01/2020 - CORE, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 31 de janeiro de 2024.

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

31/01/2024, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 19:05

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 07:03

Publicação

08/11/2023, 00:07

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CYNTIA DO NASCIMENTO SANTANA Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO ANTONIO COSTA FRANCO - SP300619, SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR - SP297453, MARIELE FERNANDEZ BATISTA - SP214591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000952-83.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Designo perícia médica judicial para o dia 11/10/2022, às 14h00min, a se realizar nas dependências deste Juizado Especial Federal. Considerando a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de adoção de postura conservadora para preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, o ingresso das pessoas no prédio do Fórum Federal de São Vicente, se dará mediante a apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais e, no caso das não vacinadas, poderão ter acesso às dependências se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas dependências deste fórum, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. Apenas será permitido o ingresso da parte autora com 10 minutos de antecedência ao horário da perícia, portando documento pessoais com foto, bem como de somente um acompanhante e se necessário. O uso de máscara de proteção é obrigatório, sem a qual não será permitida a entrada ou permanência nas dependências do Fórum. Em caso de ausência à perícia médica, a parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para justificá-la documentalmente nos autos sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando que os quesitos do Juízo foram padronizados e unificados, seguindo orientação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais – TRF3ª Região, e ainda, que o INSS aderiu à padronização, dispensando quesitos além daqueles fixados por Portaria do Juízo, intime-se a parte autora para que indique assistente técnico, bem como apresente os quesitos que entender pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Sugere-se, a fim de conferir maior celeridade à elaboração do laudo pericial, que a parte autora dispense outros quesitos além daqueles já unificados, tal como fez o INSS ou, caso considere necessário, elabore quesitos sucintos. Outrossim, deverá a parte autora informar, no mesmo prazo, em atendimento a esta decisão, os quesitos que entender indispensáveis. Quesitos formulados com a inicial e não ratificados nesta ocasião serão desconsiderados. Os quesitos padronizados e unificados se encontram nos presentes autos ao final do arquivo pdf. que contém a contestação da autarquia. Também no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora apresentar, por peticionamento eletrônico, os exames, laudos e documentos médicos que comprovem as doenças indicadas, que pretende sejam analisados pelo perito. Esclareço que os documentos médicos deverão ser apresentados pela parte autora no prazo mencionado; somente documentos obtidos após o decurso do prazo poderão ser apresentados no dia da perícia, sendo que sua anexação se dará por peticionamento eletrônico. Fica o INSS intimado a apresentar, até a data da perícia, o laudo administrativo que fundamentou o indeferimento administrativo, sob pena de preclusão. Por fim, realize a Secretaria as providências necessárias para a anexação pelo INSS das telas do Sistema SABI. Intimem-se. SãO VICENTE, 1 de setembro de 2022.

05/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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