Execução Fiscal 0006336-32.2004.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

AERCIO CALEGARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AERCIO CALEGARI

OAB/SP 49167·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2022, 15:28

Trânsito em julgado

11/11/2022, 15:28

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: AERCIO CALEGARI Advogado do(a) EXECUTADO: AERCIO CALEGARI - SP49167 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006336-32.2004.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de informação de cancelamento das certidões de dívida ativa por decisão administrativa do exequente, com pedido de extinção da execução nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ante o exposto, julgo extinta por sentença a presente execução sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 485, VI, e 925, ambos do CPC. Levante-se a penhora efetuada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas ex lege. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 18:44

Cancelamento de Dívida Ativa

13/09/2021, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2021, 11:19

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 15:38

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 12:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/09/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2021, 12:11

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

11/11/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2022, 15:28

Trânsito em julgado

11/11/2022, 15:28

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: AERCIO CALEGARI Advogado do(a) EXECUTADO: AERCIO CALEGARI - SP49167 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006336-32.2004.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de informação de cancelamento das certidões de dívida ativa por decisão administrativa do exequente, com pedido de extinção da execução nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ante o exposto, julgo extinta por sentença a presente execução sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 485, VI, e 925, ambos do CPC. Levante-se a penhora efetuada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas ex lege. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 18:44

Cancelamento de Dívida Ativa

13/09/2021, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2021, 11:19

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 15:38

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 12:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/09/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2021, 12:11

Por decisão judicial

27/02/2009, 17:15

Conclusão (para despacho)

07/05/2008, 15:34

Petição (Petição (outras))

07/05/2008, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2008, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2008, 14:49

Por decisão judicial

19/12/2007, 19:06

Conclusão (para despacho)

09/11/2007, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 19:39

Recebimento

29/09/2006, 16:12

Entrega em carga/vista

14/09/2006, 16:12

Recebimento

14/06/2006, 19:01

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 19:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2006, 18:48

Recebimento

26/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2006, 11:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/01/2005, 10:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 14:33

Distribuição (sorteio)

12/11/2004, 17:40