Execução Fiscal 0004646-98.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.735,56

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 503/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000503/2025

17/06/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:28

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:41

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:39

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:43

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:12

Todas as movimentações(60)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 503/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000503/2025

17/06/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:28

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:41

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:39

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:43

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/04/2023, 15:40

Mandado devolvido cumprido

19/04/2023, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:35

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:31

Transitado em Julgado em 30/03/2022

06/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE ANDRADE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VELOZO DE ANDRADE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de PANIFICADORA ADEGA DE BARRETOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: PANIFICADORA ADEGA DE BARRETOS LTDA - ME, JOAO LUIZ DE ANDRADE, ROSEMEIRE VELOZO DE ANDRADE S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004646-98.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente reconhece a prescrição. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que reconhece a prescrição intercorrente, deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: 1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, diante do cancelamento administrativo do débito. 3. Levantem-se as constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. 4. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de PANIFICADORA ADEGA DE BARRETOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de ROSEMEIRE VELOZO DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: PANIFICADORA ADEGA DE BARRETOS LTDA - ME, JOAO LUIZ DE ANDRADE, ROSEMEIRE VELOZO DE ANDRADE DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004646-98.2010.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 08:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 21:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2011: PACOTE: 30000

01/07/2011, 06:50

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.37/2011 (1a. Vara)

30/06/2011, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 09:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/02/2011, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 15:47

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 14:22

Despacho

•23/09/2022, 18:35

Sentença

•08/02/2022, 12:14

Sentença

•07/02/2022, 16:02

Despacho

•11/01/2022, 19:04

Despacho

•10/01/2022, 15:05