Execução Fiscal 0001794-67.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.085,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NOGUEIRA & CIA BARRETOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO NOGUEIRA

CPF

Reu

DEUSIANA FARIA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

07/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000516/2025

25/06/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 12:03

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 31/05/2022

29/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de DEUSIANA FARIA NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de NOGUEIRA & CIA BARRETOS LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:26

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:13

Todas as movimentações(105)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 516/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

07/07/2025, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000516/2025

25/06/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 09:46

Sentença

•24/03/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 12:03

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 31/05/2022

29/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de DEUSIANA FARIA NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de NOGUEIRA & CIA BARRETOS LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:26

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 21:11

Decorrido prazo de DEUSIANA FARIA NOGUEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NOGUEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de NOGUEIRA & CIA BARRETOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: NOGUEIRA & CIA BARRETOS LTDA, PAULO EDUARDO NOGUEIRA, DEUSIANA FARIA NOGUEIRA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001794-67.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:29

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:28

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:27

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:26

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:25

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:24

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:23

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:15

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:14

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:13

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:13

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:11

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:11

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/11/2021, 10:22

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.4/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/12/2015, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380008201 Complemento Livre:

17/11/2015, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/10/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

09/10/2015, 08:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: 05/10/2015

06/10/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380004866 Complemento Livre:

26/08/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2015, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DESBLOQUEIO Complemento Livre:

24/06/2015, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-ORDEM DE BLOQUEIO Complemento Livre:

11/06/2015, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380006290 Complemento Livre:

11/09/2014, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2014, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 07:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

12/05/2014, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: ADITAMENTO Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO Complemento Livre:

31/08/2013, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2013, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 16:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DILIG. NEGATIVA

30/01/2013, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA C.P. 48/2012-EF Complemento Livre: E DO COMPROVANTE DE SEU RECEBIMENTO POR E-MAIL

10/07/2012, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: RIBEIRAO PRETO/SP Complemento Livre: C.P. 48/2012-EF

18/06/2012, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380000126 Complemento Livre:

21/03/2012, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2012, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2012, 11:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2012, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/02/2012, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2012, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2012, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380000596 Complemento Livre:

03/02/2012, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2012, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

19/01/2012, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380008157 Complemento Livre:

09/11/2011, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

14/10/2011, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2011, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2011, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/03/2011, 12:25

Sentença

•24/03/2022, 09:11

Despacho

•11/01/2022, 19:05

Despacho

•10/01/2022, 15:05