Procedimento Comum Cível 5006357-28.2019.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006357-28.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 16:35

Julgamento em Diligência

06/04/2026, 16:35

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 17:14

Expedida/certificada

10/02/2025, 09:36

Mero expediente

07/02/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:34

Publicação

07/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON LUIZ INACIO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI - SP407312, RAPHAELA GALDI BISSOLI - SP379256 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 2 de setembro de 2024. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 5006357-28.2019.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON LUIZ INACIO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI - SP407312, RAPHAELA GALDI BISSOLI - SP379256 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 2 de setembro de 2024. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 5006357-28.2019.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

06/11/2024, 00:00

Mero expediente

02/09/2024, 15:47

Mero expediente

02/09/2024, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 12:57

Mero expediente

01/07/2024, 19:02

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NELSON LUIZ INACIO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI - SP407312, RAPHAELA GALDI BISSOLI - SP379256 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442 D E C I S Ã O LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 5006357-28.2019.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de cumprimento de sentença promovido por NELSON LUIZ INÁCIO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para a cobrança da importância apurada em face do r. julgado proferido nos autos da ação de conhecimento de rito comum. O exequente apresentou cálculos no montante de R$ 151.525,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais) (ID 44699488). Regularmente intimada, a CEF apresentou impugnação alegando excesso de execução e trouxe cálculos no valor de R$ 5.451,74 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) (ID 47973039). Os autos foram remetidos à perícia judicial que elaborou laudo e informou que os cálculos de ambas as partes estão incorretos (ID 259631270). Ambas as partes se manifestaram sobre o laudo e discordaram das conclusões do perito (ID 259631270, 263119582 e 263619513). Vieram os autos conclusos para decisão. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença, na modalidade de liquidação por arbitramento, visando aferir o valor das joias que estavam sob a guarda da Caixa Econômica Federal – CEF e foram ilicitamente subtraídas de cofre da instituição financeira. Não há nos autos registro fotográfico das joias e tampouco descrição pormenorizada de suas características, razão pela qual a perícia indireta encontro dificuldades para ser fidedignamente realizada. Assim, o perito judicial utilizou-se de métodos avaliativos previstos pela Agência Nacional de Mineração – ANM e desconsiderou eventuais adornos ou questões mercadológicas referentes a reputação do joalheiro, por ser impossível identificá-los. Além disso, como não poderia deixar de ser, levou em conta o valor de joias usadas. Nesse diapasão, analisando os 11 (onze) lotes de joias e considerando, sobretudo, a gramatura do ouro 18 k e seu preço à época dos fatos, o expert concluiu que o valor de mercado de todos os lotes somados é de R$ 57.146,30 (cinquenta e sete mil, quarenta e seis reais e trinta centavos). Posto isso, acolho parcialmente a impugnação ofertada para homologar os cálculos apresentados pela contadoria judicial no importe de R$ 57.146,30 (cinquenta e sete mil, quarenta e seis reais e trinta centavos) para o mês de julho de 2022 (ID 259631270). Sendo cada litigante, em parte, vencedor e vencido, ambos arcarão com honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor devido e aqueles postulados, com base no artigo 86, caput, e artigo 85, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Intimem-se. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

25/01/2024, 00:00

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