Execução Fiscal 0005996-31.2013.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 0005996-31.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 11:14

Trânsito em julgado

14/11/2024, 11:14

Publicação

23/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA - SP242744, VLADIMIR AUGUSTO GALLO - SP274757 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005996-31.2013.4.03.6134

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 16:44

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:51

Mero expediente

18/09/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA - SP242744, VLADIMIR AUGUSTO GALLO - SP274757 DESPACHO Ciência às partes quanto à inexistência de valores depositados em conta vinculada aos autos. Em trinta dias, manifeste-se a exequente sobre a quitação. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005996-31.2013.4.03.6134

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:05

Mero expediente

04/09/2024, 14:05

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA - SP242744, VLADIMIR AUGUSTO GALLO - SP274757 DESPACHO Inicialmente, nos termos esclarecidos pela exequente, é impossível a utilização dos valores, que se encontrem depositados em contas vinculadas aos autos, para a quitação da DARF apresentada pela executada, ante a previsão no edital PGDAU nº 02, de 10 de maio de 2024, de que valores depositados devem ser transformados em pagamento definitivo. O saldo devedor remanescente poderá ser alvo de transação. Assim sendo, quanto a esses autos, oficie-se à Caixa, determinando a transformação em pagamento definitivo para a Fazenda (código de receita 7525, código de operação 635, referência CDA 80298016750-40). Cópia desse despacho servirá como ofício. Ciência à executada quanto ao quadro abaixo, contendo informações quanto aos autos em trâmite nesse Juízo e os valores extraídos do portal Inscreve Fácil: AUTOS NUMERAÇÃO ANTERIOR CDA VALOR DO DÉBITO - 24/07/2024 0000892-58.2013.4.03.6134 0014575-64.1997.8.26.0019 ou 529/97 80 6 96 025398-04 R$ 169.219,78 0001028-55.2013.4.03.6134 0014902-72.1998.8.26.0019 ou 3753/98 80 6 98 012712-24 R$ 1.247.191,96 0003252-63.2013.4.03.6134 0016498-86.2001.8.26.0019 ou 946/01 350715459 R$ 544.145,94 0004589-87.2013.4.03.6134 0016119-87.1997.8.26.0019 ou 5796/97 323996221 R$ 4.539.113,55 0004726-69.2013.4.03.6134 0021056-72.1999.8.26.0019 ou 2558-99 80 6 98 028808-87 R$ 750.897,34 0004725-84.2013.4.03.6134 0020549-14.1999.8.26.0019 ou 2066-99 80 6 98 034780-71 R$ 80.774,94 0005385-78.2013.4.03.6134 0001106-33.2006.8.26.0019 ou 209/06 350718563 R$ 117.361,81 0005996-31.2013.4.03.6134 0020546-59.1999.8.26.0019 ou 2063/99 80 2 98 016750-40 R$ 31.107,90 0006993-14.2013.4.03.6134 0013340-62.1997.8.26.0019 ou 236/97 80 7 96 008822-74 R$ 267.656,76 0011212-70.2013.4.03.6134 0017614-98.199.8.26.0019 ou 5791/99 326879013 R$ 359.524,36 0004564-74.2013.4.03.6134 0018249-74.2002.86.26.0019 ou 49/02 FGTS Sem informação 0012446-87.2013.4.03.6134 581/97 Cumprimento de sentença Sem informação 0014269-96.2013.4.03.6134 245/97 Cumprimento de sentença Sem informação Se houver concordância da exequente, as Execuções Fiscais poderão ser apensadas. O juízo indica como piloto os autos 0004589-87.2013.4.03.6134 (maior débito), no qual poderão ser concentrados todos os depósitos. Cumpra-se, remetendo-se o ofício à Caixa, e intimem-se as partes. Ciência, ainda, às partes de que a Caixa será oficiada oportunamente, para indicar a existência de valores em contas vinculadas aos autos, inclusive os extintos. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005996-31.2013.4.03.6134

26/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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