Execução Fiscal 0002932-69.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 607,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:23

Juntada de certidão

24/04/2023, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOCELIO FERREIRA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:45

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/11/2022, 18:06

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2022, 14:01

Todas as movimentações(91)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:23

Juntada de certidão

24/04/2023, 07:44

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 12:27

Despacho

•28/11/2022, 18:39

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOCELIO FERREIRA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:45

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/11/2022, 18:06

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOCELIO FERREIRA DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOCELIO FERREIRA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: JOCELIO FERREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002932-69.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer o prosseguimento do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2013, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 160510545 - Pág. 63), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 23:06

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOCELIO FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: JOCELIO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002932-69.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 08:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 22:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2014 (1a. Vara) Paote: 30149

01/12/2014, 14:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.156/2014 (1a. Vara)

28/11/2014, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

02/08/2013, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2013, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380005906 Complemento Livre:

23/07/2013, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/06/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2013, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

23/05/2013, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380001919 Complemento Livre:

17/04/2013, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2013, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/02/2013, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2012, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380007242 Complemento Livre:

15/08/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2012, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/07/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

25/05/2012, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380001930 Complemento Livre:

14/05/2012, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380010289 Complemento Livre:

20/03/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/02/2012, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2012, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380009068 Complemento Livre:

25/01/2012, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2011, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

04/11/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2011, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

23/09/2011, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO Complemento Livre:

19/09/2011, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2011, 13:53

Acórdão

•26/09/2022, 21:39

Acórdão

•23/09/2022, 22:51

Despacho

•22/06/2022, 22:34

Despacho

•22/06/2022, 10:19

Sentença

•08/02/2022, 23:06

Sentença

•08/02/2022, 16:33

Despacho

•11/01/2022, 19:06

Despacho

•10/01/2022, 15:05