Execução Fiscal 0019660-29.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0019660-29.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEKCOM LTDA., OREN RABINA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDISON FERNANDES - SP148870 EDITAL INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal nº 0019660-29.2006.4.03.6182, em trâmite perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica a parte executada abaixo identificada, ou seu representante legal, INTIMADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados necessários à confecção do ofício (nome e CPF da parte, número do banco, número da agência e da conta), conforme decisão de ID.356805385. EXECUÇÃO FISCAL: 0019660-29.2006.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OREN RABINA CPF: 220.036.878-07 TEKCOM LTDA. CNPJ: 02.149.969/0001-54, PESSOA A SER INTIMADA: OREN RABINA CPF: 220.036.878-07 QUANTIA DEVIDA: R$ 22.461,39 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 2 06 019618-95 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 09/02/2006 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Edital - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019660-29.2006.4.03.6182

11/09/2025, 00:00

Publicação

14/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEKCOM LTDA., OREN RABINA DECISÃO [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar o levantamento da penhora incidente sobre os valores bloqueados via SISBAJUD e depositados na conta 2527.635.00024306-1. Ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s) judiciais, determino a intimação da parte executada para apresentar os dados necessários à confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço atualizado, indicado no ID, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento. Infrutífera a diligência supra, proceda a Secretaria à pesquisa de contas ativas da parte beneficiária do levantamento junto ao sistema SISBAJUD. Em havendo contas ativas, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento, de preferência ao Banco no qual o bloqueio se originou. Caso a pesquisa de contas ativas reste negativa, expeça-se edital de intimação da parte beneficiária. Decorrido in albis o prazo do edital, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal para destinação do valor à União, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022, conforme os seguintes parâmetros: - Unidade Gestora (UG): 090017 - Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL - Nome da Unidade: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP - Código de Recolhimento: 18936-7 – STN DEPÓSITOS ABANDONADOS. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo suspenso, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos, na hipótese de alteração das situações relatadas. Cumpra-se. São Paulo, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: EDISON FERNANDES - SP148870 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Advogado do(a) Vistos, etc. Dê-se prosseguimento ao executivo fiscal. Para tanto, cumpra-se com prioridade o despacho/decisão retro. 2 de dezembro de 2022

13/06/2024, 00:00

Mero expediente

05/12/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 20:36

Mero expediente

14/07/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Documentos

Edital

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEKCOM LTDA., OREN RABINA DECISÃO [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar o levantamento da penhora incidente sobre os valores bloqueados via SISBAJUD e depositados na conta 2527.635.00024306-1. Ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s) judiciais, determino a intimação da parte executada para apresentar os dados necessários à confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço atualizado, indicado no ID, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento. Infrutífera a diligência supra, proceda a Secretaria à pesquisa de contas ativas da parte beneficiária do levantamento junto ao sistema SISBAJUD. Em havendo contas ativas, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal dos valores pendentes de levantamento, de preferência ao Banco no qual o bloqueio se originou. Caso a pesquisa de contas ativas reste negativa, expeça-se edital de intimação da parte beneficiária. Decorrido in albis o prazo do edital, expeça-se ofício de transferência à Caixa Econômica Federal para destinação do valor à União, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022, conforme os seguintes parâmetros: - Unidade Gestora (UG): 090017 - Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL - Nome da Unidade: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP - Código de Recolhimento: 18936-7 – STN DEPÓSITOS ABANDONADOS. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo suspenso, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Fica a cargo das partes eventual pedido de desarquivamento dos autos, na hipótese de alteração das situações relatadas. Cumpra-se. São Paulo, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(83)

legal