Procedimento Comum Cível 0000999-57.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000999-57.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/05/2024, 23:43

Baixa Definitiva

15/05/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 09:55

Trânsito em julgado

15/05/2024, 09:55

Publicação

21/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER FERRARI Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000999-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por WALTER FERRARI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC e respectivos levantamentos / transferências, conforme tabela abaixo: RPV / Precatório Id de comprovante de pagamento Id de comprovante de levantamento / transferência Autor 311299495 (87% transferido para terceiro interessado) 315588931 (levantado pelo terceiro interessado) Honorários contratuais (se houver) 312665334 Honorários Sucumbenciais 249310009 253129837 Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 18 de março de 2024.

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2024, 12:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 11:41

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 14:34

Publicação

23/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALTER FERRARI Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 9 de fevereiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000999-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

22/02/2024, 00:00

Mero expediente

09/02/2024, 14:42

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER FERRARI Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O Id 312898310 – A cessionária solicita transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (id 311299495) a título de principal. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000999-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o patrono possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: Cessionário ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Dados de conta bancária - id 312898310; Isento de imposto de renda – art. 33, § 1º, 34, § 5º da Resolução 822/2023, cc. art. 27 da Lei Federal nº 10.833/2003, cc. Art. 68, inciso I, da Lei Federal nº 8.981,95, cc. Art. 147, inciso I da INRFB nº 1585 de 31 de agosto de 2015; 87% (oitenta e sete por cento) do valor da conta judicial, com seus acréscimos legais, liquidando-se a referida conta; Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 311299495; Valor pago a título de principal. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail pela Serventia, à instutição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará” para saque. JUNDIAí, 2 de fevereiro de 2024.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER FERRARI Advogados do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767, ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 D E S P A C H O 1 – Providencie a Serventia o cadastramento como terceiro interessado de “ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS”, CNPJ 45.854.038/0001-60, representada pela patrona Dra. PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB/SP 252.569). 2 - Ciência ao INSS dos documentos juntados nos id´s 270935528 e ss (cessão de crédito a terceiros). 3 – Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a cessão de 87% do PRC n.º 20210162435 (Protocolo da requisição n.º 20220028914), em favor de “ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS”, CNPJ 45.854.038/0001-60, conforme instrumento de cessão juntado no id 270935528 e ss. 4 – Sem prejuízo, tendo em vista que caso deferida a cessão de crédito 87% do PRC n.º 20210162435 (Protocolo da requisição n.º 20220028914 – cessão de crédito a terceiros realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível, excetuados os honorários contratuais), id 244375559, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 da Resolução CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017, que determina a comunicação ao Tribunal para que coloque os valores integralmente requisitados à disposição do Juízo, com o objetivo de liberar diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente, oficie-se ao E.TRF3, servindo cópia deste de ofício, para que mantenha o valor à disposição do Juízo. Instrua-se com as peças necessárias. 5 – Com a manifestação da parte, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação da cessão de crédito. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 23 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000999-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER FERRARI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA DO PRADO MATHIAS - SP111144, AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 249314324 – A patrona solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id 249310009) a título de honorários sucumbenciais. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000999-57.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2950) para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED): em favor de LUCIANO DO PRADO MATHIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 35.607.305/0001-40, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 13.094,24 e seus consectários legais, sem dedução de imposto de renda por ser a sociedade advocatícia optante pelo SIMPLES, referente a conta n. 1181005136848280 (iniciada em 27/04/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 249310009); Dados bancários da patrona, integrante da referida sociedade advocatícia, para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Caixa Econômica Federal - 104; Agência 0316; conta corrente 53524-5, titular ANDRÉA DO PRADO MATHIAS, OAB/SP 111.144 e CPF nº 087.828.968-28. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada ao PAB CEF (Ag. 2950), para o devido cumprimento. Após, o PAB CEF deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, permaneçam os autos sobrestados aguardando o pagamento dos valores devidos ao autor (id 244375559). Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 25 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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