Procedimento Comum Cível 5002875-83.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002875-83.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 14:37

Trânsito em julgado

24/07/2024, 14:37

Publicação

24/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITALO KAGAWA, DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS PACE - SP418002 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002875-83.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 19 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITALO KAGAWA, DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS PACE - SP418002 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002875-83.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 19 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2024, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 17:23

Mero expediente

26/02/2024, 16:07

Mero expediente

26/02/2024, 16:07

Mero expediente

16/02/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITALO KAGAWA, DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002875-83.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, fixados na decisão de ID 17249282 em desfavor do INSS em 10% sobre o excesso de execução inicialmente alegado. O patrono do exequente requereu o recebimento de honorários no valor de R$ 13.573,22 (ID 245092464). O INSS impugnou o valor, aduzindo que foi calculado sobre o total da execução, e não sobre o excesso, como fixado na decisão. Apresentou cálculo no valor de R$ 3.384,93 (ID 246289432). A Contadoria Judicial apresentou parecer em concordância com o cálculo do INSS (ID 249732852). O INSS se manifestou no sentido de descontar dos honorários a receber 10% do que o exequente pretendia em excesso (ID 250836893). É o relatório. Decido. A impugnação funda-se em excesso de execução quanto aos honorários sucumbenciais, em razão de não ter sido observada a base de cálculo definida na decisão que julgou o cumprimento de sentença. De fato, os honorários foram fixados na decisão que rejeitou a impugnação do INSS em relação ao excesso de execução. O exequente pleiteava R$ 116.858,50, e o INSS entendia que o valor correto seria de R$ 83.009,14. Assim, o excesso corresponde a R$ 33.849,36, sendo os honorários nesta fase de R$ 3.384,94, conforme demonstrado pela Contadoria (ID 249732852). De seu turno, incide agora o exequente em excesso de execução ao pleitear honorários acima do devido. Sendo os honorários executados diretamente pelo patrono da parte autora, a Justiça Gratuita deferida a seu cliente não se estende a ele. Neste sentido, de forma equânime, ele deve ser condenado no valor de 10% quanto a este excesso, a ser descontado do valor dos honorários que teria a receber. Desta forma, os honorários finais devidos ao patrono do exequente são no valor de R$ 2.366,11 (R$ 3.384,94 – R$ 1.018,83). Ante o exposto, fixo os honorários sucumbenciais devidos ao patrono do exequente neste cumprimento de sentença em R$ 2.366,11 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), atualizados para dezembro/2017. Transcorrido o prazo para recurso, expeça-se requisitório de pequeno valor (RPV), dando-se vista às partes antes da transmissão. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 23 de novembro de 2022.

17/02/2023, 00:00

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITALO KAGAWA, DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 242638942: Cumpra-se a determinação exarada no ID 240611949, expedindo-se a minuta do crédito suplementar remanescente, observando-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais correspondentes a 30% (trinta por cento), conforme solicitação do patrono (ID 242638942) e de acordo com o estabelecido no contrato particular de prestação de serviços, acostado no ID 242638948. O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, em obediência ao artigo 10 da referida Resolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002875-83.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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