Procedimento Comum Cível 5003296-79.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003296-79.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEONOR DIAS CASAGRANDE INVENTARIANTE: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Telefone: (11) 3382-9514 – Email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h): https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003296-79.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Santo André, data do sistema.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONOR DIAS CASAGRANDE Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da existência de processo de inventário nº 1010654-84.2021.8.26.0554 em andamento (ID 187097775), PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003296-79.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André defiro a habilitação do espólio do patrono falecido, Dr. Wilson Miguel, representado pela inventariante, a Sra. Lilian Paula Cardan Miguel Gonçalves, CPF nº 215.313.338-69. Determino a transferência do valor da requisição de pequeno valor nº 20210000496R, depositado em favor do patrono Dr. Wilson Miguel, para a agência nº 5596-4 do Banco do Brasil – Fórum de Santo André. Comprovada a transferência, comunique-se ao MM. Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André. Após, voltem os autos conclusos para extinção da execução. SANTO ANDRÉ, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONOR DIAS CASAGRANDE Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico da certidão de óbito que o patrono falecido deixou bens. No entanto, como se trata de direito sucessório, devem os requerentes informar e comprovar se já houve inventário dos bens deixados por WILSON MIGUEL. Cabe esclarecer que, nesses casos, até que se aperfeiçoe o processo de inventário, com a adjudicação ou partilha dos bens, nenhum herdeiro é parte legítima para demandar sobre os bens deixados pela de cujus. Somente o espólio, representado pelo inventariante, é legitimado a tanto. Dessa forma, devem os requerentes comprovar se há processo de inventário encerrado com partilha dos bens ou, caso contrário, promover a integração do espólio, representado pelo inventariante. Assim, concedo prazo de 10 (dez) dias para que os requerentes regularizem o feito. No mesmo prazo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003296-79.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, eis que apresentadas somente as procurações outorgadas pelos sucessores do patrono falecido. Intimem-se. Santo André, data do sistema.

02/12/2021, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/02/2018, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2017, 07:00

Mero expediente

18/12/2017, 18:32

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 15:59

Remessa (outros motivos)

15/12/2017, 18:47

Distribuição (sorteio)

15/12/2017, 13:59

Documentos

•04/10/2022, 00:00